Manaus – O comandante geral da Polícia Militar no Amazonas (PM-AM), coronel David Brandão, entrou com pedido de R$ 60 mil em indenização por dano moral contra o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por ter sido tratado com apelido chulo “pau mole” em documento oficial do órgão. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ação cível foi distribuída no dia 13 de junho na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Coronel entrou com pedido de R$ 60 mil em indenização por dano moral contra o MP-AM por ter sido tratado com apelido chulo “pau mole”. (Foto: Divulgação/Secom)
No despacho do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado alega que “o Ministério Público do Estado do Amazonas é um órgão despersonalizado, integrante da estrutura do Estado, não possuindo capacidade processual, para no presente caso, atuar em juízo em nome próprio, sendo necessária a representação através do ente público legítimo (Estado do Amazonas)”.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) chegou a informar na época do ocorrido que iria responsabilizar quem digitou, com “erro grosseiro”, a Portaria N° 002/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (Dompe) no último dia 4 de junho, se referindo ao coronel David Brandão. A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) apurou que o coronel foi chamado de “Pau Mole”, porém o documento foi retirado do site do MPE, no dia seguinte.
Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPE, a portaria foi digitada com erro grosseiro e ofensivo quando se refere ao comandante da PM, coronel David Brandão. A portaria pede a abertura de um inquérito civil para apurar a falta de viaturas da PM, em Japurá (a 744 quilômetros a noroeste de Manaus), e que o coronel David Brandão tome ciência e providencie uma viatura ao município, onde os policiais estariam fazendo patrulhamento apenas com motocicletas.
O MPE justificou que as portarias referentes a procedimentos ou atos das Promotorias de Justiça do interior do Estado e da capital inseridas no Dompe são enviadas para a Procuradoria-Geral já com o conteúdo editado para publicação. “Assim que o erro foi identificado, a Procuradoria-Geral de Justiça corrigiu a publicação e determinou a apuração do fato, a fim de que tamanha falha seja devidamente responsabilizada”, diz trecho da nota enviada pelo MPE.
Confira, na íntegra, a Nota de Esclarecimento do MP-AM:
“Nota de Esclarecimento
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas informa que a portaria N° 002/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (Dompe) no último dia 04 de junho, foi digitada com erro grosseiro e ofensivo quando se refere ao Comandante da Polícia Militar do Amazonas, Coronel David Brandão.
É importante esclarecer que as portarias referentes a procedimentos ou atos das Promotorias de Justiça do interior do Estado e da Capital inseridas no Dompe são enviadas para a Procuradoria-Geral já com o conteúdo editado para publicação.
Assim que o erro foi identificado, a Procuradoria-Geral de Justiça corrigiu a publicação e determinou a apuração do fato, a fim de que tamanha falha seja devidamente responsabilizada.
O Ministério Público do Estado do Amazonas sempre cultivou uma relação harmoniosa com a Polícia Militar do Estado e tem o maior respeito pelo trabalho e conduta ilibada do Coronel David Brandão, que, inclusive, foi Chefe da Assessoria Militar deste órgão ministerial, desempenhando a função por vários anos de forma competente e honrosa.
Manaus, 05 de junho de 2018
Procuradoria-Geral de Justiça”
