Comitê anticorrupção aciona MP por obra de viaduto da Prefeitura de Manaus

CACC pede que o prefeito David Almeida e secretário de Obras, Renato Júnior, respondam por falta de transparência na execução da obra

Manaus – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que o prefeito David Almeida e o secretário de Obras, Renato Júnior, respondam por falta de transparência na execução de um viaduto, na rua Rio Preto, que conectará as avenidas Ephigênio Salles e Governador José Lindoso (Torres), estabelecendo uma ligação entre as zonas leste e centro-sul da capital. Ao assinar a ordem de serviço, o prefeito anunciou que a obra iria custar R$ 58 milhões.

Perspectiva do projeto/Semcom

A entidade requereu a transparência quanto aos valores que serão gastos, os responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, bem como quanto aos prazos para início e término da obra. O comitê informou ter constatado que a obra realmente começou, inclusive já foi construído um retorno na rua Rio Preto, mas não há indicação por meio de placa especificando qual o tipo, o prazo de conclusão, o valor, nem seus responsáveis e que a única placa encontrada foi a da Secretaria de Obras (Seminf), com a seguinte frase: “o trabalho não para”. Ou seja: uma mera peça de propaganda, alega a entidade.

Segundo o Comitê, no dia 29 de fevereiro de 2024, o prefeito David Almeida, em um evento assinou a ordem de serviços para construção do viaduto. Entretanto, o comitê recebeu a denúncia comunicando que o canteiro de obras foi instalado e a obra iniciada, mas sem qualquer placa de indicação de seu início e término, o valor da obra, o nome empresa ou órgão público e o nome do profissional responsável por sua construção, contrariando gravemente os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a publicidade e a transparência, denuncia a entidade.

Para o comitê, a Constituição Federal preconiza em seu Art. 37, a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de citar que a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, determina que enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Anúncio