Manaus – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao ex-procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que promova o acompanhamento da liberação e da execução das 20 emendas parlamentares impostas ao Orçamento do Município de Manaus destinadas ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, no valor global de R$ 12 milhões, representando 14% do valor das emendas individuais.
(Foto: Mauro Pereira)
Segundo o Comitê, no dia 29 de dezembro de 2023, o Poder Executivo publicou a Lei nº 3.253/2023, que estima a Receita e fixa de Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024. Das emendas orçamentárias individuais, com valor global de R$ 84.580.333,28, o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, poderá receber R$ 12.052.000,00, representando 14% do valor total das emendas individuais.
De acordo com a entidade da sociedade civil, é um valor considerável, pois nas despesas previstas para 2024, o valor destinado ao referido Instituto é maior que os recursos atribuídos aos setores de Habitação (R$ 9.634.000), de Agricultura ( R$ 7.362.000) e muito próximo aos investimentos estimados em Esporte e Lazer (R$ 16.327.000), e na área de Direitos da Cidadania (R$ 16.256.000).
O comitê aponta que a Lei nº 13.019/2014 – o marco legal das entidades do terceiro setor -, o chamamento público é o procedimento destinado a selecionar a organização da sociedade civil para firmar a parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento.
A entidade aponta que, apesar da expressa porcentagem de 1,2% da receita líquida do exercício anterior parecer uma quantia irrisória, não é o que se pode perceber quando o percentual é aplicado à receita de Manaus, chegando ao impressionante número de R$ 154 milhões ao ano
