Companhias aéreas são autuadas por irregularidades em blitz do Procon, em Manaus

A fiscalização foi voltada à atuação das empresas em relação a cobrança de bagagens. Durante a ação, o Procon Manaus registrou um total de quatro ocorrências

Manaus – A segunda edição da Blitz nos Aeroportos – uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país, para coibir abusos contra os passageiros – realizada nesta sexta-feira (27), foi voltada à atuação das empresas em relação à cobrança de bagagens. Durante a ação, o Procon Manaus registou um total de quatro ocorrências.

A fiscalização foi voltada à atuação das empresas em relação a cobrança de bagagens. (Foto: Marinho Ramos/Semcom)

Entre as ocorrências, houveram dois autos de constatações com ausência de informações sobre horários nas conexões, contratos firmados com os passageiros em língua portuguesa, condições tarifárias, preços e especificações de franquias de bagagens e duas infrações referentes as regras de remarcações e reembolsos nos bilhetes, conexões e valores.

Seguindo a campanha “Bagagem sem Preço”, a ação foi encabeçada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), em parceria com o Procon Municipal e demais órgãos de defesa do consumidor do Estado do Amazonas.

Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passou a cobrar do passageiro, as malas despachadas. O entendimento é que esta decisão é contrária ao Código Civil ao separar as pessoas de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.

“É de extrema importância, por que tem gerado muitas discussões, dúvidas e reclamações entre os consumidores. As novas regras trazidas pela Anac e têm sido objeto particularmente no Procon Manaus e acredito também que no Procon Estadual de muitas demandas. Muitos consumidores nos procuram por conta de problemas que tiveram nesse momento após a resolução 400/2016, da Anac, uma resolução nova, e essa resolução trouxe essas mudanças”, explicou Rodrigo Guedes, coordenador do Procon Manaus.

A mobilização verificou se estão sendo cumpridas as regras e orientou o consumidor sobre temas como atendimento preferencial, informações sobre bagagens de mão, alterações contratuais e cobranças adicionais. Em meio à blitz, também foi realizada uma pesquisa de satisfação do consumidor, na qual os passageiros foram questionados se perceberam alguma vantagem após a cobrança das malas despachadas pelas companhias, e sobre a atuação da Anac na regulamentação do transporte aéreo.

“Essa é a segunda Blitz Nacional, estivemos no ano passado, na primeira, mas de lá pra cá nada mudou. Os problemas só aumentaram, então com relação a isso estamos hoje nos mobilizando em defesa do consumidor na questão de companhias aéreas. Temos vários itens que estamos observando e precisamos da colaboração dos passageiros para saber o nível de satisfação”, destacou a coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Rosely Fernandes.

Além dos Procons municipal e estadual, a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e representantes da OAB-AM também participaram da ação.

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