Concursados da PC protestam após serem barrados em entrega de documentação

Aprovados afirmam que servidores se negaram a receber documentos. Polícia Civil afirma que está cumprindo determinação da Justiça

Manaus – Concursados da Polícia Civil (PC) de 2009 realizaram uma manifestação, em frente à Delegacia Geral (DG), na Avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, na manhã desta quarta-feira (3), para reivindicar o direito de realizar a inscrição e entrega de documentos junto aos órgãos responsáveis, que estavam recusando o recebimento dos mesmos. Em nota, a PC diz que está cumprindo o que foi decidido pela Justiça. O concurso, realizado em 2009, estabelecia vagas para os cargos de escrivão e de investigador.

Aprovados se reuniram em protesto na frente da Delegacia Geral (Foto: Sandro Pereira)

Segundo o técnico de segurança do trabalho Lindemberg Bonfim, aprovado no concurso, alguns candidatos foram prejudicados na prova de digitação, aplicada pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), alegando irregularidades, como teclados com defeitos. Por conta disso, os concursados entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) que julgou favorável e determinou que todos os prejudicados na prova estariam aptos a voltar para o concurso.

“A prova de digitação foi cancelada. Todos aqueles que estiveram no dia fazendo a prova e foram prejudicados, teriam que retornar ao concurso. Consequentemente, teríamos direitos para que todos pudessem ir se inscrever e levar a documentação para o Iesp”, disse Lindemberg Bonfim.

Lindemberg conta que os candidatos beneficiados com a decisão tentaram realizar a matrícula, na última terça-feira (2), mas foram barrados por servidores, na sede do Instituto Integrado de Ensino (Iesp), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Segundo ele, as pessoas responsáveis por receber a documentação se recusaram a receber, alegando que só poderiam receber dos candidatos que estivessem na lista.

“Eles disseram que só podiam chamar os prejudicados se o Cetam tivesse mandado uma lista retificada para a Delegacia Geral. A Delegacia Geral, por sua vez, diz que o Cetam não informou e fica um órgão colocando as tratativas no outro”, acrescentou.

O defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho enviou um documento ao Tribunal de Justiça, na tarde desta terça-feira, apontando que o Estado do Amazonas e o Cetam haviam descumprido a decisão determinada anteriormente. O documento exigia que os agentes recebessem as inscrições dos candidatos, pedindo, ainda, que fosse paga uma multa diária, no valor R$ 10 mil, para o agente que negasse receber a inscrição.

“A liminar que foi deferida dia 24 de dezembro, no pedido da Defensoria, no plantão da juíza Katlen, foi no sentido de que o Estado retificasse a lista para poder atender a extensão que a Defensoria compreende. Esta lista foi anexada no processo”, ressaltou.

Em resposta, o juiz plantonista Charles José Fernandes da Cruz decidiu, na noite de terça-feira, que o Estado e o Cetam não descumpriram a decisão de convocação dos candidatos que tiveram a prova de digitação anulada, e negou o pedido de matrícula dos candidatos aprovados fora do número de vagas previstas em edital.

O juiz ressaltou que os candidatos aprovados no exame de digitação poderiam realizar as inscrições normalmente, dentro do número de vagas, conforme estava estabelecido no edital. A decisão foi publicada no dia 2 de janeiro, durante o Plantão Judicial Cível.

Para o defensor público, o juiz plantonista entendeu o processo de maneira errada. “O advogado Douglas Coutinho entrou com um pedido para obrigar o Estado a inscrever aquelas pessoas e o juiz plantonista que estava ontem, diferente da juíza de semana passada, entendeu de forma incorreta o processo, até porque o processo é enorme, e não deferiu o pedido deles”, disse o defensor.

O defensor afirma que o Estado do Amazonas e o Cetam estão criando embaraço para poder atender esse pedido. Segundo ele, a defensoria fez um pedido dizendo que a lista que foi anexada ao processo seja obedecida. “Isto está sob pendência de análise dos juízes plantonista, agora, que já é outro juiz”, ressaltou.

Por meio da assessoria, o Tribunal de Justiça informou que, até o momento, não entrou nenhum recurso sobre o assunto.

Prejudicados

O técnico de segurança Lindemberg Bonfim conta que se sente prejudicado e acha injusto ver que os que estão no final da lista de convocados estão entrando primeiro que os estão no começo da lista. “Muitos aqui são pais e mães de família que estão perdendo emprego, que estão se ausentando do trabalho em busca de um concurso que a gente estudou, batalhou, buscou dias e noites, ficou longe da família, comprou livros, se inscreveu em cursinhos e pagamos taxa de inscrição”, contou.

Lindemberg afirma, ainda, enxergar ilegalidade no concurso, visto que o número de convocados superou o número de vagas previstas no edital do concurso. “Como eu posso dizer que um concurso está sendo legal se tem um candidato que foi chamado para a lista da ACP na posição 1.122 para investigador e o outro candidato que é na posição 795 também consta na lista”, indagou o concursado.

Em nota enviado ao portal D24AM, a Polícia Civil e a Comissão Permanente de Concursos (Copec/Cetam) afirmam que a convocação dos 244 candidatos do concurso de 2009 seguiu o parecer técnico produzido pela Procuradoria Geral do Estado, com base no acórdão do TJ-AM sobre o caso.”A convocação obedece o que determina a decisão judicial, tendo em vista que o concurso está expirado e, portanto, não admite mais nomeações que não sejam decorrentes de ordem judicial”, diz trecho da nota.

Sobre o requerimento da DPE-AM e ao ato público realizado na manhã desta quarta, em frente à Delegacia Geral, a Polícia Civil informou que a “Justiça do Amazonas indeferiu o pedido e foi enfática em dizer que o Governo está cumprindo o acórdão em sua integralidade”.

Anúncio