Conselho recomenda suspensão de mudanças na visitação de jovens em presídios do AM

Seap determinou mudanças após criança ser estuprada em unidade prisional de Manaus. Conselho afirma que a secretaria deve coibir e impossibilitar novos abusos ao invés de impedir visitas

Manaus – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana enviou um ofício à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) recomendando a suspensão da mudança dos dias de visitação de crianças e adolescentes em presídios do Amazonas. A Seap definiu, após o estupro de uma criança de 8 anos em uma das unidades prisionais, que as visitas devem ocorrer somente no último fim de semana de cada mês.

O ofício enviado pelo conselho diz que a nova medida adotada pela Seap “viola duplamente os direitos do preso e da criança ou adolescente em manter o convívio familiar e a reintegração social”. Segundo o Glen Wilde Freide, presidente do Conselho, tanto a segurança das crianças quanto o direito das visitações dos presos devem ser assegurados pelo Estado.

Mudanças foram anunciadas após caso de criança estuprada em unidade prisional do Estado (Foto: Divulgação)

“Nós entendemos que não é porque aconteceu isso com uma criança que vai agora acontecer com outras. O que tem que fazer é coibir e impossibilitar novos abusos e colocar mais gente cuidando das crianças. A ideia é que pelo menos uma vez por semana os filhos devem ser assegurados de que poderão ver seus pais e ter visitas amparadas pela lei. Então esse sistema de visitas é errado e são duas leis violadas, a do Estatuto da Criança e do Adolescente e a de Execuções penais”, afirmou.

O presidente do conselho ressalta, ainda, que o ofício enviado é apenas uma recomendação para que o órgão não adote a nova prática de visitação e adote o sistema de visita semanal em horários alternados dos internos sem filhos.

Estupro em presídio

No último dia 28 de julho, uma menina de 8 anos foi vítima de um estupro durante uma visitação no Centro de Detenção Provisória Masculina 2 (CDPM). Após a denúncia, o detento José Honilson Félix de Abreu, 22, foi encaminhado à Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca) onde confessou o ato e foi indiciado pelo crime de estupro. Em nota, a Seap afirmou que irá instaurar um inquérito para investigar a responsabilidade dos funcionários.

Medidas adotadas pela Seap

Após o estupro ocorrido na penitenciária,a Seap informou que os dias de visitação de crianças e adolescentes, que antes acontecia semanalmente, seja apenas uma vez por mês, no último final de semana.

A secretaria informou ainda, que o espaço de circulação das visitas de familiares de detentos, quando houver ,entre eles, crianças e adolescentes, será delimitado e monitorado por câmeras de segurança e agentes, que realizarão também, os procedimentos de revista. A presença de crianças na área dos pavilhões e celas foi proibida.

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