Contas de 44 prefeituras do AM podem ser reprovas pelo TCE

O Índice de Efetividade funciona como uma ferramenta para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais

Manaus – Quarenta e quatro municípios ainda não responderam ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Caso os questionários não sejam respondidos dentro do prazo, os prefeitos poderão ter as contas anuais desaprovadas, uma vez que os questionários do IEGM são item obrigatório da Prestação de Contas Anual das prefeituras. Disponível desde o dia 1º de janeiro, os municípios têm até 31 de março para responder, por completo, a todos os sete questionários disponibilizados via portal e-Contas.

O índice é usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo(Foto: Divulgação / TCE-AM)

Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), dos 44 municípios que ainda faltam enviar por completo as respostas ao índice, 16 não responderam a nenhum dos sete questionários, entre eles Anori, Barcelos, Borba, Envira, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Pauini, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, São Sebastião do Uatumã e Tonantins. Vinte e oito municípios enviaram ao menos uma das sete respostas, mas ainda precisam concluir as restantes.

Outros 18 municípios concluíram o envio, respondendo a todos os sete questionários disponibilizados, estando adimplentes com o TCE-AM, entre eles Alvarães, Amaturá, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Humaitá, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Santa Isabel do Rio Negro, Silves, Tabatinga.

Usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo, entre elas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação, o IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.

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