Convênio com clube de tiro não garante porte de arma a advogados do AM, diz OAB

O presidente estadual da Ordem ressalta que tramita, em Brasília, um Projeto de Lei sobre o assunto, mas que parceria entre entidade e clube é algo distinto

Manaus – A assinatura de um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e o Clube de Tiro do Amazonas, na última semana, gerou polêmica em torno do assunto. De acordo com o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, o curso oferecido pelo clube não garante aos advogados do Estado o porte legal de armas de fogo.

OAB-AM se mostrou favorável ao projeto de lei que pede a liberação do porte de armas para advogados (Foto: Jair Araújo/Arquivo DA)

“Na verdade, estão utilizando o nome da Ordem para dizer que os advogados querem utilizar armas de fogo para combater a criminalidade, o que não é verdade. É apenas um convênio como outro qualquer, sendo que com um clube de tiro esportivo que é aberto ao público em geral. O convênio proporciona apenas um preço diferenciado para a categoria”, explica.

Daniel Tavares, presidente da Comissão pela Isonomia entre Advogados, Promotores e Juízes da OAB-AM, ressalta, também, que o desconto, que varia entre 20% e 30%, é para um pacote de atirador esportivo. “Qualquer cidadão pode participar do clube, desde que atenda aos requisitos necessários. Eles estão oferecendo um pacote aos advogados que garante o certificado de atirador esportivo, anuidade e curso básico de tiro”, comenta.

Tavares destaca, ainda, que a OAB-AM “não vai proporcionar um curso de tiro”, mas sim, o clube. “O curso não tem nada a ver com a Ordem. Quem irá fornecer as aulas é o próprio clube. Portanto, é apenas um convênio entre as duas entidades”, esclarece.

Projeto pede o porte de armas

Porém, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, do deputado federal Ronaldo Benedet (MDB-SC), que prevê uma alteração no Estatuto de Advocacia, para que advogados passem a ter porte legal de armas. O projeto tem como pré-requisito a isonomia entre advogados, promotores e juízes. Sobre o assunto, o presidente da OAB-AM se mostra a favor.

“A Ordem estadual apoia a questão do porte de armas para advogados, mas não que ele seja concedido de forma automática. Assim como para qualquer outro caso, se faz necessário preencher uma série de requisitos dentre eles, os legais e psicológicos. Ou seja, o profissional estaria em conformidade com o Estatuto do Desarmamento, com a devida capacidade técnica e aptidão psicológica”, declara Choy.

No texto do PL, Ronaldo Benedet defende que advogados sofrem riscos, assim como promotores e magistrados. “Deste modo, resta evidente que a digna profissão do advogado, profissional responsável pela manutenção e pela administração da justiça, que, não rara vezes, sofre de tal incumbência legal, qual seja, o porte de arma de fogo para defesa pessoal”. O deputado federal também é advogado.

Anúncio