Corregedoria divulga orientações para entrega presencial de certidões

Pessoas previamente agendadas para receber as certidões solicitadas devem levar obrigatoriamente o cartão de vacinação para acessar o local

Manaus – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio do seu Setor de Certidões, divulgou novas orientações relativas à entrega presencial de documentos solicitados pela população. As recomendações consideram a perspectiva de continuidade dos serviços e as medidas de prevenção à Covid-19 adotadas pelo Poder Judiciário Estadual no que tange o acesso às unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas no retorno 100% presencial das atividades da Corte.

(Foto: Raphael Alves/TJAM)

O Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h, no térreo do Fórum Des. Euza Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, no bairro de São Francisco e pelas novas orientações, as pessoas previamente agendadas para receber as certidões solicitadas deverão, obrigatoriamente, apresentar a carteira de vacinação para ter acesso ao referido prédio. O mesmo procedimento também é exigido de servidores, magistrados e estagiários da Justiça Estadual.

De acordo com os responsáveis pelo Setor de Certidões, caso a pessoa que requisitou o recebimento do documento não tenha recebido ao menos uma das doses da vacina, ou a dose única (comprovadas pela apresentação da carteira de vacinação) o requisitante deve designar uma outra pessoa (com a carteira de vacinação) para ter acesso ao Setor, ou solicitar que a entrega seja realizada na área externa do Fórum Euza Naice de Vasconcellos, onde um servidor da Corregedoria de Justiça se encarregará de entregar o documento.

O procedimento adotado pelo Setor de Certidões da Corregedoria segue as diretrizes contidas na Portaria n.º 1815/2021 e na Resolução n.º 23/202, ambas expedidas pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Novas solicitações

Para otimizar o serviço de entrega de certidões e para fornecer demais orientações ao público, o mesmo Setor continua atendendo a pedidos de emissão de certidões, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.

Para solicitar as certidões específicas da Corregedoria, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e firmar contato pelo número 98503-0648.

Com o pedido formalizado, a Corregedoria aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada.

Certidões disponibilizadas

O Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça é responsável pela emissão de documentos a cidadãos que, comprovadamente, não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de segundas vias em cartórios do Amazonas. O referido setor é responsável pelo recebimento de requisições de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, que abrangem: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

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