Covid-19: Juiz de Maués concede saída temporária a presos, ‘sem vigilância direta’

A medida visa combater a disseminação do coronavírus na Unidade Prisional de Maués. Saída temporária terá prazo de 45 dias

Manaus – O juiz de Maués Lucas Couto Bezerra, juiz de Direito titular, publicou portaria concedendo saída temporária “sem vigilância direta” a todos os condenados que cumprem pena em regimes semiaberto domiciliar e aberto domiciliar sob controle da Unidade Prisional de Maués, pelo prazo de 45 dias.

A medida visa combater a disseminação do coronavírus na unidade prisional. Outra medidas determinadas pelo magistrado incluem colocar imediatamente em prisão domiciliar toda pessoa presa com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19, no prazo máximo de 24 horas; além da suspensão, por 90 dias, do cumprimento de mandados de prisão expedidos, “devendo ser comunicada a Autoridade Policial para que não dê cumprimento aos mesmos”.

Saída temporária dos condenados visa combater a disseminação do coronavírus na unidade prisional (Foto: Reprodução)

A portaria nº 01/2020 da  1ª Vara da Comarca de Maués foi publicada na última quinta-feira (19) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).

Para justificar a decisões, o magistrado alega que  a Unidade Prisional de Maués encontra-se custodiando, sob o regime fechado, entre presos provisórios e em cumprimentos de pena, mais de 200% de pessoas além da sua capacidade e não dispõe de equipe de saúde lotada no estabelecimento.

“O adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais, de modo a evitar conflitos, motins e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos agentes públicos que atuam nessas instituições”, escreveu o magistrado.

Em relação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o juiz determinou que o órgão implemente, no prazo de cinco dias plano de contingências que preveja medidas como realização de campanhas informativas acerca da Covid-19, ações de educação em saúde e medidas de prevenção e tratamento para agentes públicos, pessoas privadas de liberdade, visitantes e todos os que necessitam adentrar nos estabelecimentos; triagem pelas equipes de saúde nas entradas de unidades prisionais e socioeducativas, com vistas à identificação prévia de pessoas suspeitas de diagnóstico de Covid-19 e prevenção do contato com a população presa ou internada.

Ainda em relação à Seap, o magistrado determinou “adoção de medidas preventivas de higiene, tais como aumento da frequência de limpeza de todos os espaços de circulação e permanência das pessoas custodiadas e privadas de liberdade, com atenção especial para higienização de estruturas metálicas e algemas, instalação de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação, entre outros”.

No artigo 13 na portaria, o juiz de Maués estabelece encaminhamento imediato para tratamento em unidade de saúde de referência das pessoas que apresentem dificuldades respiratórias graves associadas à Covid-19.

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