Covid: faltam 788 doses da vacina para profissionais do 28 de Agosto, diz juíza

Magistrada ainda condena os secretários de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, e de Manaus, Shadia Fraxe, a multa diária de R$ 50 mil por ainda não terem enviado a lista das pessoas vacinadas

Manaus – Devido ao “sumiço” de doses da vacina para combate à pandemia do novo coronavírus no Amazonas, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal, afirmou nesta sexta-feira (22) que “claramente faltam no mínimo 788 doses naquele hospital público, que está 24h de portas abertas aos pacientes com Covid”, em referência ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na zona centro-sul de Manaus. No processo de nº 1000577-61.2021.4.01.3200, ela ainda condena os secretários de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, e de Manaus, Shadia Fraxe, a multa diária de R$ 50 mil por ainda não terem enviado a lista das pessoas vacinadas.

Conforme a juíza Jaiza Fraxe, faltam, no mínimo, 788 doses da vacina no HPS 28 de Agosto (Foto: Divulgação/ Butantan)

No documento, a magistrada diz que “fica expressamente consignado que HOJE, dia 22 de janeiro de 2021, devem ser aplicadas no mínimo as doses programadas pela SEMSA ao H. 28 de agosto, com a planilha juntada aos autos”. A ação é movida pelos ministérios públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas.

“Considerando que, até esta data, não houve a comprovação do cumprimento da ordem emanada, determino a intimação do Sr. Secretário de Estado de Saúde do Amazonas e da Sra. Secretária Municipal de Saúde do Municipio de Manaus, ou quem suas vezes o fizer, para que comprovem, no prazo de vinte e quatro (24) horas, quais as medidas adotadas em conformidade com a tutela concedida nos autos, sob pena de aplicação de multa-diária pessoal, a qual fixo também em cinquenta mil reais (R$ 50.000,00), enquanto persistir a recalcitrância em cumprir a determinação judicial, acaso superado o prazo estabelecido sem a comprovação mencionada”, acrescenta a decisão.

Esclarecimentos

Na ação, a juíza Jaiza Fraxe ressalta que “deve, ainda, o Secretário de Estado de Saúde do Amazonas e o(a) Sr(a). Secretário(a) Municipal de Saúde do Município de Manaus esclarecer as razões pelas quais não atendem a ordem judicial, bem como para que informe os nomes, endereços e demais dados qualificativos das pessoas que receberam as intimações da ordem emanada nos respectivos órgãos, e se tais pessoas são responsáveis por seu cumprimento , a fim de que se possa adotar as providências legais cabíveis à espécie, caso reste caracterizada a intenção velada em desobedecer ordem legal de funcionário público ou de praticar conduta criminosa prevista no Código Penal Brasileiro”.

Confira o documento na íntegra:

Financiamento do SUS, Consulta

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