Manaus – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entrou na Justiça para tentar acabar com a decisão que garante o passe livre estudantil para alunos da rede estadual. Em um documento enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), David, através do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), se recusa a vender as meias-passagens ao Governo do Estado por R$ 2,50. A prefeitura quer que o governo pague a tarifa cheia, que é de R$ 8,20.
(Foto: Ramon Arcanjo – Arquivo GDC)
Segundo o docmento, a prefeitura alega que precisa da tarifa mais cara para conseguir manter o sistema de ônibus funcionando. Já o Governo do Estado diz que quer comprar os créditos pelo mesmo valor que os próprios estudantes já pagam no ônibus.
A confusão começou depois que um acordo entre a prefeitura e o governo chegou ao fim. Esse acordo garantia transporte de graça para cerca de 182 mil alunos estaduais e 160 mil municipais. O convênio começou em fevereiro de 2022 e a gratuidade era paga pelo Estado à prefeitura.
Entre 2022 e 2024, o Governo do Amazonas repassou R$ 336,6 milhões para a Prefeitura. Só em 2022, foram R$ 118,2 milhões, com a prefeitura dando uma parte de R$ 36 milhões. No entanto, o acordo não foi renovado para 2025.
Com o fim da parceria, o Governo propôs comprar os créditos das passagens por R$ 2,50, que é o valor da meia-passagem. Mas o IMMU negou e só aceita vender se o Estado pagar a tarifa integral de R$ 8,20, que inclui os custos do serviço e o dinheiro que a prefeitura já subsidia.
Uma decisão da Justiça já havia mandado o IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sinetram) a liberarem a venda imediata dos créditos ao Estado pelo valor da meia-passagem. A decisão também garantia o passe livre para os estudantes, sob multa diária de R$ 100 mil se não fosse cumprida.
Agora, a prefeitura contesta essa decisão, afirmando que ela causa prejuízos aos cofres públicos e coloca em risco o sistema de transporte.
