Defensoria da Criança e do Adolescente, no AM, vai reforçar proteção dos vulneráveis

DPE-AM reforça atendimento em área especializada no ano em que Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completa três décadas

Manaus – A fim de reforçar o atendimento especializado a meninas e meninos que necessitam de assistência jurídica gratuita, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai implementar a ‘Defensoria da Criança’, para reforçar a atuação da instituição na área que, de 2019 até junho de 2020, registrou 8,9 mil atos de atendimentos. Este ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completa 30 anos.

O defensor da Criança atuará junto ao serviço de acolhimento institucional, atendendo aos interesses da criança ou do adolescente como custos vulnerabilis ou “guardião dos vulneráveis”, até mesmo quando eles colidirem com os interesses de seus pais. Os 30 anos do Eca serão celebrados na segunda-feira (13), data em que, em 1990, foi assinada a Lei 8.069, que dispõe sobre o estatuto e que é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

“Percebemos a necessidade de fortalecer essa área de atendimento. A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes é muito importante e nós decidimos implementar a 2ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude para reforçar nosso atendimento especializado para as meninas e meninos que necessitam da assistência da Defensoria Pública”, afirmou o defensor geral do Estado, Ricardo Paiva.

O defensor da Criança atuará junto ao serviço de acolhimento institucional, atendendo aos interesses da criança ou do adolescente (Foto: Divulgação)

A DPE-AM vem trabalhando também para a implantação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), temporariamente adiada por imposições da pandemia de Covid-19.

Atualmente, a Defensoria atende questões de direitos das Crianças e dos Adolescentes na 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude Cível, que concentra medidas protetivas, questões cíveis e casos de situação de acolhimento, e na Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, que atua na defesa de adolescentes em conflito com a lei. Agora, com a Defensoria da Criança, que é a 2ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude, a DPE-AM passa a ter um defensor público totalmente dedicado às crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

Demandas

A área da Infância e Juventude recebe um grande número de demandas. Em 2019,a 1ª Defensoria da Infância e Juventude registrou o total de 6.001 atos de atendimento, dos quais 1.514 foram novos atendimentos, 1.742 foram de retorno e 198 foram de famílias (pessoas, incluindo crianças e adolescentes).

No ano passado, também foram realizadas 358 audiências com atuação dessa Defensoria, além de 242 processos sentenciados, 1.092 peticionamentos e 681 ofícios encaminhados. Estão incluídos aí 4.893 atos de atendimento referentes a ações extrajudiciais e judiciais relacionadas à adoção, guarda, registro de nascimento e medidas de proteção.

Em 2020, apenas no primeiro semestre, já foram realizados 2.909 atos de atendimento. Deste total, 510 foram de novos atendimentos; 808 atendimentos de retorno; 10 atendimentos de família; 161 audiências judiciais; 148 processos sentenciados; 570 peticionamentos e 275 ofícios. Estão incluídos nesses atendimentos, nos primeiros meses de 2020, 2.278 atos de atendimento relacionados a ações judiciais e extrajudiciais a respeito de adoção, guarda, registro de nascimento e medidas protetivas.