Defensoria inicia nova fase de audiências com famílias desabrigadas após incêndio no Educandos

Resultado das audiências vai embasar pagamento de indenizações pelo governo do Estado

Manaus – Na próxima segunda-feira (25), a Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) dará início à segunda fase de atendimentos às famílias que ficaram desabrigadas após incêndio no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A realização de audiências embasará o pagamento de indenizações pelos danos sofridos. O objetivo é reunir documentos e coletar informações que comprovem os prejuízos. Serão realizadas 245 audiências até o dia 4 de dezembro.

Para receber as famílias, a DPEAIC elaborou um cronograma de audiências com datas e horários marcados (Foto: Divulgação)

As audiências realizadas pela Defensoria fazem parte do cumprimento do Termo de Cooperação assinado na segunda-feira (18), pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e o governador do Estado, Wilson Lima, na sede do governo. De acordo com o Termo de Cooperação, 152 famílias que perderam suas moradias no incêndio do Educandos, no dia 17 de dezembro de 2018, já estão aptas a receber as indenizações. Estas famílias já haviam passado por audiências com a Defensoria, que tem feito o atendimento jurídico aos desabrigados desde a ocorrência do incidente.

A parceria com a Defensoria foi a solução encontrada para que o Governo pudesse atender as famílias que moravam no Educandos, bairro que fica em área da administração municipal. O Termo de Cooperação é também uma solução extrajudicial para o problema, o que evita o desgaste com possíveis ações judiciais, que prolongariam o tempo de espera das pessoas que sofreram prejuízos com o incêndio.

Para receber as famílias, a DPEAIC elaborou um cronograma de audiências com datas e horários marcados. O calendário está disponível no site da Defensoria – https://www.defensoria.am.def.br/ e nas redes sociais da instituição.

A segunda fase das audiências será feita no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) da rua 24 de Maio, Centro, 321, onde é realizado o atendimento da DPEAIC. Os horários estão distribuídos entre 8h e 13h50.

 

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