Delegacia do Idoso orienta sobre medidas protetivas para homens e mulheres

Desde 2016, a especializada se tornou responsável por realizar os pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e violação de direitos, previstas tanto no Estatuto do Idoso

Manaus – Em dois meses, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil, registrou 11 pedidos de medida protetiva para idosas em Manaus e encaminhou 42 idosos para buscar o instrumento junto à Defensoria Pública do Estado. No ano passado, a delegacia fez 77 pedidos desse tipo de instrumento para mulheres, solicitados em casos de crimes de ameaça e agressão.

Desde 2016, a especializada se tornou responsável por realizar os pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e violação de direitos, previstas tanto no Estatuto do Idoso, quanto na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

A titular da especializada, delegada Ivone Azevedo, explica que os pedidos são feitos para garantir a integridade do idoso (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A titular da especializada, delegada Ivone Azevedo, explicou que os pedidos são feitos para garantir a integridade do idoso. “Se há uma violência, com risco de integridade física da idosa, nós pedimos a medida protetiva. Para o idoso homem, é solicitada uma medida cautelar, restritiva de direito, que também tem força de medida protetiva”, disse.

A delegada ressaltou que, nesses casos, o idoso (homem) que estiver passando por situações de ameaças ou agressões deve procurar a delegacia, que fará o registro do Boletim de Ocorrência e dará as orientações para encaminhá-lo à Defensoria, responsável pela realização do pedido de medida cautelar, que tem força de medida protetiva, para que o agressor seja afastado do convívio da vítima.

Segundo a delegada, o número de medidas pedidas em 2018 representa um aumento aproximado de 50% em relação ao que foi solicitado em 2017. O crescimento se deve à difusão de informações sobre a legislação e o trabalho da delegacia. “Por conhecerem mais a lei e saberem que nós damos essa segurança imediata para os casos de violência contra a idosa, as pessoas estão procurando por mais essa ajuda”, enfatizou.

Importância da denúncia

A delegada destacou que, na maior parte dos casos, as medidas protetivas envolvem conflitos familiares e são pedidas para restringir o acesso de filhos e netos a esses idosos. Ela também fez questão de reforçar a importância da denúncia. O número de casos é maior envolvendo os homens, porque as mulheres são mais resistentes a procurar socorro policial, segundo informou Ivone. “Pedimos que essa idosa tenha coragem de procurar ajuda. Conforme o tempo passa, a situação pode se agravar e, para que o pior não aconteça, (é preciso) que ela faça a denúncia”, salientou.

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