Delegado preso por morte de advogado pede habeas corpus no STF

Defesa de Gustavo Sotero entrou com ação no STF logo após ter pedido negado pelo STJ

Manaus – O delegado Gustavo Sotero, acusado de matar o advogado Wilson Justo Filho, 35, no Porão do Alemão, no final de 2017, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, ministro Edson Fachin, é quem está analisando o pedido.

O delegado Gustavo Sotero entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução)

Antes de ingressar na maior instância do judiciário brasileiro, a defesa de Sotero tinha entrado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a revogação da prisão preventiva, decretada em novembro. A informação foi revelada pela assistente de acusação no caso, Catharina Estrella.

Segundo ela, como a defesa nunca ingressou com o pedido junto à Corte do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), o pedido foi indeferido no STJ. A entrada no Supremo criou, conforme a advogada, “uma supressão de instância” – irregularidade em que a instância superior julga matéria não analisada pela instância inferior.

Na petição, a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que a ação ingressada pela defesa do delegado no STJ, contra decisão monocrática do desembargador do TJAM, Sabino da Silva Marques, não foi questionada pelo recurso cabível, na apreciação do colegiado do judiciário estadual.

Na época, o desembargador entendeu que o pedido de habeas corpus deveria ser julgado pela juíza do caso, Mirza Thelma, e indeferiu a ação. “A decisão agravada, que negou seguimento ao habeas corpus, não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Diante do exposto, (…) não conheço do habeas corpus”, decidiu a ministra.

Já o advogado de Sotero, Claudio Dalledone Junior, afirmou que o que foi colocado para a apreciação do STJ e agora também do STF, foi a decisão do judiciário estadual de não avaliar a revogação da prisão. Para o advogado, como o juiz plantonista converteu a prisão em flagrante em preventiva, caberia ao colegiado julgar e não a Vara do Tribunal do Júri.

“Não houve nenhuma negativa de Sotero, nenhuma ordem no TJ do Amazonas, nem STJ. Não estamos pedindo a liberdade. O que está sendo questionado para o Supremo é o porquê o Tribunal de Justiça do Amazonas não quis aceitar, eles (TJAM) não conheceram o habeas corpus. Não preciso solicitar junto à juíza do caso”, disse o advogado.

O habeas corpus ingressado no STF ocorreu logo após a negativa do STJ, que, na avaliação de Dalledone “chutou para o mato” o pedido.

‘Matou para não morrer’

“Para ficar caracterizado que ele (delegado) matou para não morrer, para não ter sua arma tomada. Isso vai ficar provado na reconstituição do crime”, avaliou o advogado Claudio Dalledone Junior, da defesa do delegado da Polícia Civil (PC), Gustavo Sotero, indiciado pelo homicídio do advogado Wilson Justo Filho, 35, no Porão do Alemão, no final de 2017.

A reconstituição do crime, requerida na Justiça pela defesa do delegado em fevereiro, ainda não foi despachada pelo judiciário estadual. O Ministério Público do Estado (MP-AM) e a defesa da viúva, Fabíola de Oliveira, que integram a assistência de acusação, foram favoráveis à reconstituição.

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