Detecção de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade médica na mira do MPF e MP-AM

Instituto Médico Legal assinou Termo de Ajustamento de Conduta para se adequar a protocolos internacionais de exames de detecção de tortura. Conserto de aparelho de raios X é uma das exigências

Manaus – Para se adequar e apurar os atos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade, por meio de exame médico, de acordo com os protocolos nacional e internacional de perícia forense, o Instituto Médico Legal Antonio Hosannah da Silva Filho (IML-AHSF), localizado na zona norte de Manaus, e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF), publicado em 23 de julho de 2018, no Diário Eletrônico do MPF. Mudanças nos formulários, fotografia das lesões e alterações existentes, relatos mais completos, treinamento específico para os peritos legistas, além de providenciar, em até 60 dias, o conserto do aparelho de raios X são algumas das adequações exigidas pelos órgãos. O não cumprimento estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Segundo a SSP-AM, o conserto do aparelho de raios X está sendo providenciado. (Foto: Raquel Miranda)

Segundo consta no TAC, dois processos correm no MPF e no MP-AM para apurar a regularidade das perícias realizadas pelo IML, “bem como a adequação dos protocolos internos às diretrizes das modernas normas de peritagem com vista a uma documentação eficaz dos delitos a subsidiar investigações criminais em curso e eventual persecução penal perante a Justiça Criminal”, aponta o documento.

O IML ficou obrigado a providenciar, em no mínimo 30 dias, por meio do quadro de peritos, as recomendações constantes do Protocolo de Istambul, em todas as perícias que lhe forem requisitadas, relativas à apuração de crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade, o que inclui a reforma imediata de quesitos específicos nos formulários.

Já o DPTC deve, em 60 dias, estabelecer um programa permanente de treinamento específico dos órgãos periciais em relação aos protocolos de trabalho e às obrigações contidas neste instrumento, no sentido de reciclar e orientar os peritos legistas e, em 90 dias, providenciar reparo do aparelho de raios X do IML para os exames de necrópsia.

Resposta

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que todas as adequações já estão em andamento ou sendo providenciadas e garantiu que “o IML conta com condições técnicas, por meio do seu corpo de peritos, para apurar os possíveis casos de tortura”.

Em relação ao aparelho de raios X, a SSP-AM informou que “já está sendo providenciado”. Segundo a SSP, “a direção do Instituto estuda a aquisição de um escâner corporal, que vai substituir o atual aparelho de raios X e dar melhores condições operacionais para os peritos”.

Sobre as máquinas fotográficas, a SSP disse que “o IML conta com quatro equipamentos novos obtidos juntos à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)”.