Detentos de ‘alta periculosidade’ podem retornar ao Amazonas

Justiça Decide Pedido da DPU ao STF de transferência de presos há mais de 720 dias em presídios federais pode, segundo a Seap, beneficiar três detentos do Amazonas

 

Manaus –Três detentos de ‘alta periculosidade’ do Amazonas que estão em presídios federais podem ser trazidos de volta para o Estado, de acordo com um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na solicitação foi pedido um habeas corpus coletivo, no dia 27 de setembro, para todas as pessoas que estão há mais de dois anos nos presídios federais.

Assinado pelo defensor nacional de direitos humanos Anginaldo Oliveira Vieira, o pedido de liminar urgente divulgado no portal da DPU nesta sexta-feira (29), explica que todas as pessoas que se encontram presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos em regime de isolamento de 22 horas por dia, devem retornar ao seu Estado de origem, pois contraria a lei que estabelece a permanência deles em tal regime por 360 dias prorrogáveis por mais 360 (Lei 11.671/2008).

Máxima Governo federal mantém quatro penitenciárias pelo país, uma delas em Campo Grande-MS (Foto: Divulgação)

O secretario Cleitman Rabelo, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), disse que no momento não pretende recorrer à justiça para tentar impedir o retorno dos detentos, e que precisa antes analisar os casos. “Nós temos que verificar a situação de cada um, e se eles não oferecerem mais risco para o sistema nós vamos traze-los de volta. A análise ainda vai ser feita para avaliar o nível de tensão que oferecem ao sistema, por que um dia eles vão ter que voltar”, disse.

Segundo informações do portal da DPU, no regime de isolamento do sistema penitenciário federal, o preso permanece em uma cela de nove metros quadrados, com direito a sair da cela por duas horas. Após períodos prolongados por mais de dois anos, o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do regime de isolamento, sendo isso um fator de degeneração, e não de ressocialização da pessoa.

Ainda segundo o órgão, nesse período de 720 dias, o Estado de origem deveria tomar providências para receber os presos de volta nos presídios estaduais, tendo em vista que o objetivo do sistema prisional deveria ser recuperar e ressocializar o preso.

A DPU alega que o ingresso e a transferência dos presos para as penitenciárias federais estão intimamente ligados a acontecimentos capazes de afetar drasticamente a segurança pública, em nível nacional.

A Seap não informou os nomes dos três presos do Amazonas que podem retornar para o Estado caso o pedido da DPU seja aceito pelo STF.

Anúncio