Disputa entre médicos e dentistas por uso do botox acirra com decisão judicial

Na última quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu a realização de um curso de capacitação em botox e preenchimento facial para ‘não médicos’, que seria realizado em Manaus

Manaus – O conflito entre médicos e dentistas para a utilização de substâncias para fins estéticos ganhou novo capítulo. Na última quarta-feira (2), a Justiça proibiu a realização de um curso de capacitação em botox e preenchimento facial destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas, que seria realizado nesta sexta-feira e sábado (4 e 5), em Manaus. Atualmente, amparados em duas resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) os dentistas continuam usando os produtos em procedimentos, desta vez, estritamente odontológicos.

O Conselho Regional de Odontologia do Estado (CRO-AM) emitiu, também na quinta-feira (3), um comunicado aos profissionais ressaltando que a aplicação de botox e ácido hialurônico permanece proibida – nos tratamentos de beleza – desde dezembro do ano passado.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o curso e a juíza substituta da 3ª vara do TRF1, Raffaela Cássia de Sousa, também determinou a retirada das propagandas, inclusive nas redes sociais. Mas até a tarde de ontem, na conta do Instagram da dentista Bruna Muniz, uma das partes do processo, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ensino do Norte (Iben), ainda tinha ‘post’ sobre o curso.

Até a tarde desta quinta-feira (3), a publicação ainda não havia sido retirada do ar da página do Instagram que fez o anúncio do curso (Foto: Reprodução/Instagram)

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a liminar de suspensão do curso representa uma defesa das prerrogativas exclusivas do médico previstas em lei.

A juíza disse, em sua decisão, que a resolução 176 do CFO, que disciplina o uso das substâncias para fins estéticos pelos odontólogos, “invadiu a competência privativa dos médicos atribuída pela Lei nº 12.842/13” e “extrapolou os limites da competência do cirurgião dentista”.

Denúncias triplicaram

As denúncias de dentistas que estão usando a técnica ilegalmente triplicaram, segundo o CRO-AM. Além das propagandas de cursos não autorizados pelo Conselho Federal da categoria, procedimentos malsucedidos também estão entre as queixas recebidas pelo conselho do Amazonas. A reportagem teve acesso, ontem, a diversos anúncios de procedimentos, em redes sociais de dentistas do Estado.

“Estamos recebendo um número grande de denúncias, de suspeitas de infração ética. Procedimentos éticos precisam ser instaurados quando o dentista age fora do limites da lei”, disse a assessora jurídica do CRO no Estado, Alessandra Pacheco.

Para inibir e investigar a atuação ilegal dos dentistas o Conselho disponibilizou dois canais para denúncia: [email protected] e o telefone do aplicativo WhatsApp, (92) 99618-8148.

A assessora jurídica lembrou, entretanto, que ainda não foi publicada a sentença final sobre o pedido de extinção da norma que autorizou os odontólogos a fazerem uso da toxina botulínica, o botox, e de substâncias para preenchimento facial. O caso está sendo analisado pela justiça federal.

A resolução que está sob júdice foi aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em setembro de 2016, mas a liminar concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), já suspendeu, até a decisão final, o uso estético em todo o País, conforme explicou Pacheco.

Um dos dentistas que praticava o procedimento, Eric Camargo, disse que o botox é comumente usado para correção de sorriso gengival, e o preenchimento se faz necessário em alguns casos até mesmo para permitir o uso de próteses.

Risco à saúde

Na decisão que suspendeu um dos cursos de capacitação para uso do botox e ácido hialurônico na capital, a juíza argumentou, que “a oferta exagerada de procedimentos estéticos por profissionais que não tenham a devida habilitação e autorização legal para a sua execução provoca evidente risco à saúde pública de toda a população”, razão pela qual o curso ofertado foi imediatamente suspenso, segundo a magistrada.

O posicionamento do CRO sobre a ação movida pelo SBPC, segundo a assessora jurídica do órgão, não é favorável à proibição, mas a instituição reconhece que o crescimento desenfreado de cursos e profissionais que atuam na área estética necessita de regulamentação. Hoje, no País, nenhum curso oferecido recebe o aval do CFO, conforme informou Pacheco.

“A posição do CRO é que precisa ser regulado o procedimento, da forma como foi feita gerou inúmeros problemas. O CRO não é contra a ampliação do uso do botox, mas a forma com estava sendo feita. Embora a aplicação seja um procedimento simples, o pós não é. Precisamos nos preocupar com o pré, a aplicação e o pós”, pontuou a advogada do CRO.

A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) tentou contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), mas não obteve sucesso até o fechamento da página.

D24am – médicos e dentistas disputam uso de botox:

Médicos e dentistas disputam na justiça o direito a fazerem uso de botox em pacientes:

Posted by D24am on Friday, May 4, 2018