DPE e MPAM pedem que Governo do Amazonas volte a suspender comércio não essencial

Colapso em hospitais e aceleração de casos de contaminação pelo coronavírus motivaram recomendação

Manaus – As Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União, além dos Ministérios Públicos do Estado (MPE-AM), de Contas (MPC-AM) e do Trabalho (MPT) emitiram uma recomendação para que o Governo do Amazonas volte a suspender o funcionamento de estabelecimentos comerciais, serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer. O documento enviado nesta terça-feira (29) pede que o Executivo Estadual revogue o Decreto n° 43.236, que flexibilizou as restrições ao comércio amazonense por conta da pandemia de Covid-19, após protestos em Manaus, no último final de semana.

(Foto: Divulgação)

Na recomendação, defensores públicos e procuradores pedem que as regras para o comércio sigam os moldes do Decreto n° 43.234, publicado no último dia 23 e anulado depois da manifestação de representantes dos comerciantes e políticos. A exceção ficaria por conta das academias e floriculturas, antes liberadas a funcionar, que, conforme a recomendação, também devem ser enquadradas como “atividades expressamente proibidas”. A suspensão deve permanecer enquanto não seja reduzida para 85% a taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19.

Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), um dos fatores considerados pelos órgãos para a emissão da recomendação foi o colapso declarado pelos hospitais privados de Manaus desde o último domingo (27), ante à aceleração de casos de contaminação pelo coronavírus. Fato reconhecido também pelo Governo do Estado.

“O sistema de saúde colapsou. Temos visto diversos hospitais privados anunciando capacidade esgotada para pacientes COVID-19. Mas é preciso que todos saibam que os leitos clínicos e de UTI nas unidade públicas já se esgotaram. Existem pacientes com indicação de UTI aguardando por uma vaga desde o Natal. E a fila só aumenta. Aumentar quantidade de leitos é uma medida urgente, mas o povo precisa entender que, em dezembro, no hospital Delphina, já temos 70 leitos a mais que tínhamos em maio, e ainda assim não está sendo possível atender a todos. Arrisco dizer que podemos estar vivendo um momento ainda pior da pandemia”, destacou Arlindo.

Outra orientação feita pelos órgãos de controle e fiscalização é para que atos administrativos sanitários ou negociações com categorias profissionais e econômicas apenas aconteçam com embasamento prévio da avaliação de riscos epidemiológicos, que deve ser elaborada pelo órgão estadual competente.

O Governo do Amazonas tem o prazo de 48 horas para apresentar resposta contendo a comprovação de atendimento ou os motivos que justifiquem a contestação da recomendação.

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