Em 2017, Prefeitura de Manaus facilita 135 registros tardios de nascimento

Documento é requisito essencial para adquirir direitos sociais e cidadania, como matrícula em escola, direitos trabalhistas e previdenciários, além dos programas sociais como o Bolsa Família

Manaus – Programas sociais da Prefeitura de Manaus estão descobrindo e amparando pessoas na capital amazonense que sofrem problemas por não terem a certidão de nascimento. Ato essencial e que deve ser feito ainda nos primeiros dias de vida de uma criança, a Certidão, além de dar nome, torna o bebê um cidadão. Para muitas famílias esse é um ato corriqueiro e de fácil acesso. Para outras, o registro de nascimento ainda não é uma realidade. A falta de conhecimento faz com que muitas crianças tenham seus direitos prejudicados, como educação, acesso à saúde e benefícios sociais.

Autônomo João Mendonça está conseguindo tirar a sua primeira certidão de nascimento, aos 45 anos (Foto: Márcio James/Semcom Divulgação)

O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica tem permitido o resgate desses direitos. Somente em 2017, foram 135 registros tardios de nascimentos facilitados pelas equipes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e 578 emissões de segunda via da certidão.

“Todos precisam ter acesso a essa documentação básica, requisito essencial para adquirir direitos sociais e cidadania, como matrícula em escola, direitos trabalhistas e previdenciários, além dos programas sociais, como o Bolsa Família. Quem não tem certidão de nascimento, tem seus direitos cerceados. Essa também é uma bandeira do trabalho desenvolvido pela minha esposa Elisabeth Valeiko, presidente do Fundo Manaus Solidária”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, no qual estão anotados todos os dados do Registro Civil de Nascimento, que reconhece perante a lei: nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. É o documento que garante o acesso a todos os direitos essenciais, como vacina, estudo, atendimento nas unidades de saúde, bem como autorização para viagens e outras situações.

Cozinha Comunitária

Um dos programas sociais pelo qual a Prefeitura consegue identificar casos de pessoas sem certidão de nascimento é a Cozinha Comunitária. Além de oferecer alimentos elaborados por nutricionistas ao preço de R$1, as equipes da Semmasdh acolhem os usuários, indo além do papel de servir refeições. Logo após a triagem socioeconômica feita pelos técnicos, quando identificados falta de documentação básica – como a certidão de nascimento -, o usuário é encaminhado à rede de atendimento da secretaria.

É o caso do autônomo João Mendonça, que aos 45 anos está conseguindo tirar a sua primeira certidão de nascimento. “Muita burocracia para tirar a certidão. Tive que ir a 12 cartórios da capital para pegar a Certidão de Nada Consta, mas na última tive problemas. Como venho almoçar na Cozinha Comunitária da Ceasa, a equipe de assistente social viu que eu não tinha registro e está me ajudando a ter esse documento. Porque perdi várias oportunidades por não ter o registro e agora vou conseguir com o apoio da Prefeitura”, comemorou.

“Muitas vezes a pessoa quando ia buscar informações acerca de registro civil, acabava se perdendo com a quantidade de lugares que devia ir e desistia no meio do caminho. Buscamos uma padronização da rede, com relações de cartórios, defensorias e parceiros, e estamos conseguindo desburocratizar e devolver a cidadania para quem não tinha registro de nascimento, inclusive indígenas também. Basta procurar a Semmasdh”, disse o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel.

Registro Civil

A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, determina que o recém-nascido deva ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento, ou de até 90 dias nos casos em que a residência dos pais diste mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro de nascimento pode ser efetuado a qualquer tempo, sem ônus para os responsáveis pela criança.

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