Em ação da Prefeitura, juiz manda Sinetram garantir 60% da frota nesta sexta

O juiz plantonista Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, do TJAM, determinou ao Sinetram e as empresas de ônibus que adotem todas medidas para garantir o funcionamento mínimo da frota, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por hora de paralisação

Manaus – O juiz plantonista Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou, na noite desta quinta-feira (31), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram) e as empresas de ônibus de Manaus adotem todas medidas para garantir o funcionamento de 60% da frota de ônibus a partir desta sexta-feira (1º), sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por hora de paralisação. O prazo de contagem para o início de aplicação da multa será de três horas, para cada empresa de ônibus a partir do cumprimento da intimação.

Caso haja desobediência à ordem judicial, Sindicato dos Rodoviários será multado em R$ 100 mil. (Foto: Jair Araújo)

Essa foi uma das três decisões da Justiça tomadas nesta quinta (31), para tentar normalizar o serviço do transporte púbico de Manaus. A primeira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), elevou a multa para R$ 300 mil por hora de paralisação o valor da multa imposta ao Sindicato dos Rodoviários, por descumprimento da liminar. A segunda, também do TRT, proibiu o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM) e seus representantes de obstruírem total ou parcialmente as garagens das empresas de transporte público.

Mais cedo, o juiz plantonista do TRT, Gerfran Carneiro Moreira, concedeu liminar a uma das ações ajuizadas pela Prefeitura de Manaus. Nesta decisão, o magistrado também impôs uma multa de R$ 100 mil, caso haja desobediência à ordem judicial, além de assegurar o uso de policiamento durante a notificação da ordem pelo oficial de Justiça, ao Sindicato dos Rodoviários. “Nosso objetivo é garantir o bem-estar da população de Manaus que precisa do transporte coletivo para trabalhar, ir ao médico e buscar emprego num momento em que a economia do País tenta se recuperar de uma severa crise”, afirmou o prefeito Arthur Virgílio Neto.

Por determinação do prefeito Arthur Neto, os ônibus alternativos foram autorizados a trafegar pela área central de Manaus para assegurar o deslocamento da população manauara, penalizada com a greve dos ônibus.

Nos últimos dias, o prefeito de Manaus e o vice Marcos Rotta mediaram reuniões entre o Sinetram e os rodoviários para evitar que a população ficasse sem transporte. Arthur Neto ressaltou que está aberto para receber novamente ambos os sindicatos, para ajudar nas negociações e pôr fim à greve.

Confira, na íntegra, as duas decisões das ações ingressadas pela Prefeitura de Manaus:

Decisão TJAM_Sinetram_e_Rodoviários

Decisão TRT11_ Rodoviarios

 

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