Em Manaus, cliente é enganado na taxa de esgoto

Ageman advertiu a concessionária Águas de Manaus

Manaus – A falta de informação adequada aos usuários durante o processo de adesão à cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim 3 (bacia do igarapé do São Raimundo), na zona Sul, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a advertir a concessionária Águas de Manaus.

ÁGUAS DE MANAUS

Segundo reclamações de consumidores registradas na Ouvidoria da Ageman e vistorias realizadas pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento (Ditecs), a empresa não promoveu ações esclarecedoras aos usuários, referentes aos benefícios do esgotamento sanitário, valor da tarifa correspondente ao serviço, e custos de implementação da ligação de esgoto.

Conforme a notificação de advertência emitida pela Ageman, no momento em que os usuários eram informados pela empresa sobre a taxa de esgoto, o serviço era apresentado por um formulário como uma ‘atualização de dados’, quando na verdade era um aceite do consumidor para o início da cobrança.

“É uma determinação do prefeito David Almeida, que os serviços públicos sejam prestados aos usuários com qualidade, eficiência e transparência. Na nossa avaliação, a empresa não trabalhou suficientemente as informações sobre a cobrança da taxa de esgoto, a fim de evitar a resistência e a indignação dos usuários. Faltou mais transparência da empresa na hora de fazer a adesão dos usuários. Diante dessa postura, decidimos pela advertência”, disse o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

A empresa chegou a ser notificada ainda no mês de agosto pela Ageman para que suspendesse a cobrança das novas adesões, mas a concessionária manteve o procedimento e diante da desobediência, a agência reguladora municipal instaurou um procedimento sancionatório contra a concessionária, que terá 15 dias para apresentar a defesa e adotar providências.

Entre as providências estão ações como, suspender os procedimentos inadequados de abordagem aos usuários; suspender a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede de esgoto, até que se promovam ações econômicas, sociais e educativas junto aos usuários; dar ampla transparência e divulgação antes de ativar novas ligações de esgoto, entre outras.

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