Entidades de saúde constatam abandono do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

O defensor público Arlindo Gonçalves e representantes de entidades do Estado estudam medidas para garantir assistência à população

Manaus – Após reunir diversos órgãos e entidades vinculadas à área da saúde para uma vistoria nas condições de atendimento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (HPER), o defensor público Arlindo Gonçalves, da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Saúde, informou, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar os relatórios para definir que medida vai tomar em relação à falta de ação do Estado para essa área.

A vistoria, que foi realizada na manhã desta sexta-feira (19), contou com a presença de presidentes e representantes dos conselhos regionais de Medicina, Psicologia, Farmácia, Enfermagem, além dos sindicados dos médicos e de psicologia e vigilância sanitária.

Entidades de saúde constatam abandono do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (Foto: Divulgação/Defensoria Pública)

Neste mês, comemora-se a campanha denominada ‘Janeiro Branco’, que visa chamar a atenção da sociedade para as doenças mentais e a importância do cuidado adequado para os pacientes.

O defensor e representantes das entidades foram recebidos pelo gestor técnico do hospital, médico psiquiatra Francisco de Assis Almeida, que revelou contar com uma estrutura mínima de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, por conta da promessas de desativação da unidade, visando dar cumprimento à Lei 3.177/07, que determina a desativação dos hospitais psiquiátricos.

Atualmente, segundo informações da Defensoria Pública do Estado (DPE), o HPER conta com cerca de 28 leitos para internação de pacientes em surtos, mantidos numa estrutura física deteriorada e por isso precária. Há falta de medicamentos, profissionais, transporte e condições adequadas para funcionamento, já que o prédio não recebe melhorias há anos, conforme a DPE.

Os pacientes geralmente ficam de 24 a 72 horas, em razão da necessidade de rotatividade para atender a toda a demanda ou, em casos mais graves, em torno de 10 dias e muitos, por falta de apoio de acompanhamento médico previsto para acontecer nos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e abandono das famílias, acabam retornando com quadros mais graves, pela falta de tomar medicamento.

A prometida desativação do HPER, segundo o psiquiatra, depende exclusivamente da implantação de Caps em número suficiente para atender a demanda de pacientes, embora o mesmo entenda necessário manter-se o atendimento também em hospitais psiquiátricos, para os casos de pacientes em surto, porém com estrutura adequada e pessoal suficiente.

Promessas do Estado

Há promessas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) de criar leitos para atender a esses pacientes no Hospital Platão Araújo, na Zona Leste, mas a obra estaria abandonada.

No ano de 2016, o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, formalizou por meio de crédito adicional suplementar o recurso no valor de R$ 729.000,00 para a reforma e adequação da Enfermagem Alecrim, com o objetivo de oferecer serviços de atendimento de urgência e clínica médica da saúde mental no Hospital e Pronto Socorro Doutor Aristóteles Platão Araújo. Deste valor, já foram pagos R$ 487.558,56, porém, em junho de 2017, a Susam determinou a paralisação das obras.

O defensor Arlindo Gonçalves agendou com o grupo para a próxima quarta-feira (24), às 9h, uma visita ao Platão Araújo para verificar como andam as obras para criação dos leitos para pacientes psiquiátricos.

A Defensoria Pública informou, ainda, que não descarta a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para a estruturação dos serviços à saúde mental, porém o defensor público afirma que os contatos com a Susam para o ajuste extrajudicial desta e de outras demandas da Defensoria Especializada na Saúde tem se mostrado infrutíferas, o que indica provável atuação judicial por meio de ajuizamento de uma ação civil pública em face do descaso do Estado frente à saúde mental.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou, por meio de nota, que está trabalhando para readequar a Rede de Atenção Psicossocial no Amazonas àquilo que estabelece o Ministério da Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Segundo a secretaria, no dia 21 dezembro de 2017, a Portaria nº 3.588, publicada no Diário Oficial da União, reformulou a política de saúde mental no Brasil. Entre as principais mudanças está a manutenção de vagas em hospitais psiquiátricos e a criação de novos leitos para tratamentos de pessoas com transtornos mentais.

Antes disso, ainda segundo a Susam, o hospital estava “funcionando com serviços restritos, uma vez que estava em processo de desativação em cumprimento à Lei 10.216 de 2001, que entre outras medidas, pôs fim as internações compulsórias em hospitais psiquiátricos”.

***Matéria atualizada às 19h30, com a nota da Susam.

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