Estado deve indenizar as vítimas de Covid

Em nota, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) defende indenização por irregularidades

Manaus – O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Viana, expediu uma nota defendendo que o Governo do Amazonas seja responsabilizado e indenize familiares de pessoas que “foram submetidas a ventiladores inadequados, comprados em casa de vinho, e faleceram”.

Na nota, intitulada ‘Governo tem de indenizar familiares das vítimas por genocida esquema de corrupção de seus agentes’, o presidente do Simeam afirmou que as investigações da PF e da CPI da saúde estão confirmando as recentes denúncias feitas pelo sindicato.

Simeam afirma que as investigações da PF e da CPI da Saúde estão confirmando as denúncias feitas pelo sindicato (Foto: Divulgação / Secom)

Vianna acrescentou que “o governo assumiu o risco pela morte da população, no momento em que decidiu comprar, num esquema de corrupção, inúmeros ventiladores inapropriados e superfaturados no lugar de respiradores”.

Para o Simeam, o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição ampara pedido de indenização dos familiares das vítimas, já que é de responsabilidade do Estado reparar todos os danos gerados por seus agentes, principalmente quando se trata de um genocida esquema de corrupção, confira-se: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

“ O governo assumiu o risco pela morte da população, no momento em que decidiu comprar, num esquema de corrupção, inúmeros ventiladores inapropriados e superfaturados no lugar de respiradores.”

Mário Viana, presidente do Simeam

Em 29 de setembro, o relatório final da CPI da Saúde apontou uma verdadeira ‘farra’ na área da Saúde do Amazonas que culminou em pedido de medida cautelar sobre bloqueio de bens com origem ilícita da empresa FJAP e Cia Ltda., envolvida no escândalo da compra dos respiradores mecânicos superfaturados, durante a pandemia, em uma loja de vinhos de Manaus.

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