Estado prorroga em R$ 168 milhões contratos com a Umanizzare, na crise carcerária

Enquanto agentes penitenciários denunciam péssimas condições de trabalho e insegurança, governo Amazonino Mendes prorrogou contratos com a terceirizada

Manaus – Agentes penitenciários que atuam em unidades prisionais do Amazonas denunciam o descaso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que, segundo os trabalhadores, deixa de dar condições necessárias de trabalho aos agentes carcerários. Eles pedem, inclusive, a extinção da secretaria. Apesar do descaso, a gestão do governo Amazonino Mendes, recentemente, prorrogou, por um ano, quatro contratos com a empresa Umanizzare no valor global de R$ 168 milhões. A empresa é responsável por gerenciar presídios em Manaus e no interior do Estado.
Túneis, fugas, mortes, e a população em pânico com criminosos de alta periculosidade a solta nas ruas da capital e nos municípios do interior do Estado. Essa é uma realidade que a Seap não consegue mudar. E quem trabalha nestes locais diz que falta uma segurança adequada. E, também, reajuste salarial.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que foi palco de um massacre de 56 presos no dia 1º de janeiro de 2017, é um dos presídios geridos pela Umanizzare (Foto: Sandro Pereira)

“Ha 25 anos não tem concurso para agente penitenciário. O Governo do Amazonas nos abandonou. Queremos a extinção dessa secretaria. Lutamos por um departamento que esteja ligado diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e não mais à Seap”, afirmou Rossinaldo Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas.

Agentes carcerários afirmam que continuam atuando em condições inseguras e temem até pela própria vida. “Temos medo inclusive quando estamos nas ruas, pois sabemos que alguns estão foragidos”, disse um deles, que preferiu não se identificar.

Policiais Militares que trabalham no Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM 2) afirmaram, no início do ano, à REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) que já haviam comunicado a direção do presídio sobre atitudes suspeitas dos detentos, em relação à fuga de presos. Nenhuma providência foi tomada e 35 presos fugiram do local. Dias antes era possível ouvir o barulho de ferramentas dentro das celas. As imagens foram gravadas por agentes penitenciários e divulgadas com exclusividade pela RDC. Até hoje, nem todos os presos foram recapturados.
O Diretor e o Diretor-adjunto do CDPM 2 foram afastados dos cargos, e foi determinada a instauração de um processo administrativo para apurar as circunstâncias da fuga.

A Umanizzare também é responsável pelos presídios do interior do Estado. Mesmo mantendo um contrato milionário com a empresa terceirizada, a situação nos municípios é preocupante. Delegacias sem estrutura adequada, superlotação de celas, fugas de presos e até invasão e depredação do patrimônio público.

“O sistema penitenciário hoje está abandonado. Ficamos de fora de qualquer melhoria. Por isso, queremos fazer parte da SSP e não dessa secretaria que não nos representa”, concluiu Rossinaldo.

O dado

R$ 2,067 milhões é o valor de uma das multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), recentemente, à Umanizzare, por não ter cumprido parte de contrato.

Aditivos

Mesmo com a situação considerada crítica pelo representante sindical, o Governo do Amazonas publicou, na última quinta-feira (2), três termos aditivos aos contrato 002/2014; 003/2014 e 020/2013. O contrato 002/2014 é para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas e operacionais da empresa Umanizzare no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) em Manaus e o contrato 003/2014 é destinado a serviços no Centro de Detenção Provisório de Manaus (CDPM). Por sua vez, pelo contrato 020/2013 a Umanizzare presta serviços a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

O contrato define prestação de serviços jurídico, psicológico, médico e assistência religiosa além de serviços de identificação, alimentação e serviços gerais.

O maior valor do aditivo é para o contrato 020/2013 , cujo valor global passa a ser R$ 41.350.050,24 e a vigência do contrato entre 2 julho de 2018 até 2 de julho de 2019.

Chama atenção o aditivo referente ao contrato 003/2014 com valor global de 36.067.420,80 e do contrato 002/2014, R$ 31.190.023,32.

Em 15 de junho, a Seap publicou outro aditivo. Desta vez, ao contrato 018/2014 para realizar serviços por mais 12 meses no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) com valor total de R$ 60,5 milhões. O presídio foi palco de uma chacina de 56 presos em 1º de janeiro de 2017.

Os aditivos foram publicados dez dias após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ter publicado uma advertência à Umanizzare por não ter realizado ações preventivas e inspeções no CDPM. Na portaria que definiu a punição administrativa, é informado que a empresa não apresentou “qualquer argumento plausível que justificasse a não aplicação da pena imposta”.

Punição mais rígida foi aplicada em 25 de junho, quando a Umanizzare foi multada em R$ 2,067 milhões por não ter cumprido parte de contrato firmado com a Seap.