Manaus- A promessa do prefeito de Manaus David Almeida de garantir desconto na tarifa de ônibus para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) em Manaus só vai entrar em vigor de junho. Ou seja, até 20 de junho, quase 260 mil famílias da capital – que fazem parte do cadastro – irão pagar a tarifa de R$ 5, valor com desconto para quem paga em dinheiro.
(Foto: Ingrid Anne / Semcom)
Após acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Prefeitura prometeu que os beneficiários do CadÚnico continuariam pagando R$ 4,50. Caso apenas um membro de cada família pague duas passagens por dia nestes dois meses, as empresas de transporte terão um faturamento diária de R$ 130 mil com esses usuários que soma R$ 7,8 milhões em dois meses que serão pagos pelas famílias mais necessitadas de Manaus, que recebem o Bolsa Família.
No último domingo, (20), o prefeito David Almeida (Avante) elevando o valor da passagem de ônibus para R$ 6. O anúncio ocorreu mesmo após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ter contestado os dados apresentados pela Prefeitura para justificar um aumento.
A decisão do executivo municipal de implementar o reajuste em plena Semana Santa, período tradicionalmente dedicado à reflexão e às celebrações religiosas, foi recebida com surpresa e indignação por muitos usuários do transporte público. A elevação da tarifa em R$ 1,50 representa um aumento significativo e onera ainda mais o orçamento das famílias, especialmente aquelas de baixa renda.
O anúncio do prefeito David Almeida ignora a recente contestação do Ministério Público, que questionou a metodologia e os dados apresentados pela Prefeitura para embasar a necessidade do reajuste. Apesar da pendência judicial e da manifestação contrária do órgão ministerial, a Prefeitura de Manaus seguiu com o anúncio do aumento e publicou a decisão no Diário Oficial do Município (DOM) entra em vigor a partir de 0h deste domingo.
Na última sexta-feira (11), o MPAM havia anunciado que iria ingressar com manifestação em juízo. A decisão foi anunciada na sede do MP, durante reunião com representantes do município, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, havia acolhido parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público urbano da capital. A suspensão vale até o julgamento, em primeiro grau, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o reajuste.
