Fiscalização da Visa Manaus e do Conselho de Farmácia interdita mais seis drogarias

As unidades interditadas descumpriam o Código Sanitário do Município e normatizações nacionais. Interdições ocorreram nesta quarta (29) e quinta-feira (30)

Manaus – A Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) interditou, até a manhã desta quinta-feira (30), seis drogarias que funcionavam de forma irregular nas zonas norte e sul da capital. As interdições ocorreram nesta quarta (29) e quinta-feira, em mais uma etapa do plano de fiscalização elaborado pelos dois órgãos para coibir irregularidades em estabelecimentos do setor farmacêutico.

Drogarias não possuíam licença sanitária, vendiam medicamentos controlados sem atender as exigências legais, entre outras infrações. (Foto: Divulgação/Visa Manaus/Semsa)

As unidades interditadas descumpriam o Código Sanitário do Município e normatizações nacionais. Entre outras infrações, as drogarias não possuíam licença sanitária, vendiam medicamentos controlados sem atender as exigências legais, praticavam fracionamento irregular e não tinham farmacêutico responsável nem inscrição no Conselho de Farmácia.

Em algumas unidades, os fiscais também encontraram indícios de aplicação de medicamentos injetáveis, o que só é permitido com a existência de responsável técnico, em ambiente adequado e com prévia autorização dos órgãos sanitários.

A fiscal farmacêutica da Visa, Cláudia Moreno, informou que as interdições levaram em conta a gravidade das infrações e a recorrência das irregularidades. Ela disse que por praticar infrações consideradas gravíssimas, cada drogaria pode ser multada pela Vigilância Sanitária em até 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município, no valor de R$ 101,78).

Segundo a fiscal, depois da interdição, os proprietários têm três dias de prazo na Vigilância Municipal e cinco dias no Conselho Regional de Farmácia para apresentar defesa e solicitar prazo de adequação às normas. “Até que se regularizem junto aos dois órgãos, as drogarias têm que permanecer fechadas”, explicou Cláudia.

Nas inspeções de quarta-feira, houve drogarias que fecharam as portas antes da chegada da equipe, já sabendo que seriam alvos da ação. “Os estabelecimentos que impediram a fiscalização vão constar na lista da Vigilância e do Conselho. Eles continuarão sendo autuados. No caso de não se regularizarem, uma vez que eles já têm conhecimento, vamos promover novamente a fiscalização. Temos um cronograma e eles serão colocados novamente”, explicou a fiscal farmacêutica do CRF-AM, Daiane Freitas, ressaltando que o objetivo é evitar que drogarias ilegais e sem condições de funcionamento continuem a oferecer produtos e serviços irregulares e que colocam em risco a saúde da população.

De acordo com ela, uma das dificuldades encontradas pelos órgãos fiscalizadores é a mudança de propriedade e de endereço das drogarias ilegais. Em uma das que foram visitadas, os fiscais constataram que o antigo dono vendeu o estabelecimento na mesma semana em que foi notificado sobre as irregularidades do serviço, passando adiante a responsabilidade e adiando o processo de adequação. “Outras fecham e reabrem em locais próximos para dificultar a fiscalização”, declarou Daiane.

A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, e o presidente do CRF-AM, Jardel Inácio, destacaram a importância da fiscalização conjunta para o fortalecimento da atividade e orientaram a população a denunciar suspeitas de irregularidades aos dois órgãos, entrando em contato com a Ouvidoria Visa Manaus (0800 092 0123) ou com o setor de fiscalização do CRF-AM (3584-3732).

“A população precisa procurar estabelecimentos regularizados para que possa receber a atenção farmacêutica devida. O medicamento procurado é para tratar alguma patologia, mas o paciente pode acabar comprando um medicamento vencido ou mal acondicionado que não vai fazer o efeito esperado. É um risco para as pessoas, para a saúde pública”, enfatizou Jardel.

Interdições levaram em conta a gravidade das infrações e a recorrência das irregularidades. (Foto: Divulgação/Visa Manaus/Semsa)

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