Greve da Receita Federal ameaça produção no Polo Industrial de Manaus

Sindicato diz que objetivo da paralisação não é prejudicar a indústria e o comércio que se preparam para as vendas de Natal

Manaus – Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Amazonas, vão entrar em paralisação nacional por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (4). O comunicado foi feito pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) nesta quinta-feira (31), após reunião na sede da entidade entre o 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Eduardo Toledo da Silva, o presidente-executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, e representantes de entidades empresariais.

(Foto: Sandro Pereira / GDC)

Os servidores pleiteiam o cumprimento de um acordo salarial firmado em 2016 e homologado pelo governo federal em 2017. O Amazonas conta com cerca de 300 Auditores-Fiscais, de acordo com informações da Delegacia Sindical no Amazonas do Sindifisco Nacional.

A medida pode impactar com a paralisação das linhas de produção e distribuição do Polo Industrial de Manaus (PIM), além da perda de arrecadação decorrente da interrupção das atividades de programação, fiscalização e julgamento de processos neste momento em que a indústria e o comércio se preparam para o pico de produção das vendas para o Natal.

Seguindo a decisão nacional da Assembleia Geral realizada nos dias 21 e 22 de agosto, podem vir a implementar uma série de ações, incluindo operação-padrão na zona primária e apagão (dia sem computador) na zona secundária, nos dias 24 e 25 de agosto, assim como no período de 29 de agosto a 1º de setembro.

Qualquer interrupção significativa nas operações aduaneiras da Receita Federal pode afetar diretamente a produção e o fornecimento de produtos manufaturados e componentes eletrônicos para todo o país. Ainda não se estima em números os impactos da paralisação pela falta de previsão de término da medida.

O Sindifisco Nacional representa os Auditores-Fiscais, que são considerados as autoridades tributárias e aduaneiras, conforme dispositivo legal normativo. Os auditores fazem parte da estrutura de servidores da Receita Federal, e são a categoria responsável pela lavratura de autos de infração, desembaraço de mercadorias, compensações de tributos, restituição de pagamentos e julgamentos administrativos.

Eduardo Toledo, 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, explica que existe um fundo específico, o FUNDAF, cuja alocação de recursos prevista no orçamento de 2024 descumpre o acordo firmado entre o governo federal e a categoria.

“Estavam para cumprir o acordo junto com as classes da Receita Federal dentro deste fundo mesmo, mas foi realocado e tirado do que havia sido contratado, e isso nos foi repassado apenas na semana passada. A partir do momento em que o governo não cumpre [o acordo,] o arcabouço fiscal, deixa de seguir um modelo de déficit zero porque vai gerar déficit e ter um impacto na taxa de juros em que ele consegue captar o recurso e girar a sua dívida. E isso vai ficar mais caro para o governo e mais caro para a indústria que busca o dinheiro nas instituições financeiras. Isso traz um impacto negativo e um efeito vicioso, e é isso que a gente tenta evitar”.

“Quem traz o recurso para o governo realizar as suas políticas públicas, distribuição de rendas, as bolsas que são distribuídas nos diversos programas sociais do governo, [é] a Receita Federal [que] irriga o governo com mais de 2/3 da arrecadação federal de todos os entes”, destaca.

“Em julho, parecia que o acordo seria cumprido após o governo federal já ter dado todos os passos. De repente, na última semana, houve uma mudança no encaminhamento da lei orçamentária, em que não há um acréscimo de valores nem de despesa. É só uma realocação em que aquilo que havia sido acordado com as classes da Receita Federal, que tinha sido acordado com os auditores, foi mudado em cima da hora sem conhecimento prévio e sem possibilidade de negociação com o governo”, disse Eduardo Toledo.

Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discutiram as alternativas com os representantes do setor produtivo no CIEAM e têm a expectativa de que se busquem soluções por via negocial para sensibilizar o governo federal com a finalidade de minimizar os impactos dessas paralisações para as indústrias da Zona Franca de Manaus e a sociedade.

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