Manaus – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, deu prazo de cinco dias para que o governo do Amazonas comprove que o Hospital Nilton Lins está equipando o local alugado pelo governo para atender pacientes de Covid-19.

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A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Estado registrou a marca de 1.719 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 124 óbitos.
A decisão ocorre em pedido de liminar ingressada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que tentava reverter decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera que suspendeu, na quarta-feira (15), o contrato de aluguel do governo do Estado com a Faculdade Nilton Lins no valor total de R$ 2,6 milhões.

Hospital fica localizado na Avenida Professor Nilton Lins (Foto: Michell Melo/Secom)

Sobre a decisão de primeira instância, o desembargador afirmou que esta não impede o ingresso do Estado nas instalações do Hospital Nilton Lins, contendo tão somente a vedação à efetivação de pagamento em favor do locatário.

Em trecho da decisão, o presidente do TJAM alertou: “O estado de calamidade pública não autoriza o atropelo das normas regentes da contratação administrativa, compreendendo flexibilização, mas não abolição, da burocracia inerente às contratações celebradas pelo Poder Público. Compete ao Estado, portanto, a regularização do procedimento de contratação, com sujeição a todas as normas pertinentes à dispensa de licitação em situação de emergência pública, especialmente no que tange à justificativa da contratação e à fixação do preço, com a feitura do projeto básico pertinente e a devida formalização dessas etapas, desaguando na celebração do contrato e em esforços para dar publicidade a todos esses documento”, escreveu Yedo Simões.

Novos casos e mortes

O Estado do Amazonas registrou 165 novos casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e mais 18 mortes. Os números foram confirmados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) na tarde desta quinta-feira (16).

No total são 1.719 pessoas infectadas no Estado e 124 óbitos. Deste total, 1.459 são em Manaus e 260 no interior do Amazonas. Vinte e um munícipios têm casos confirmados, 122 profissionais da saúde estão infectados e 221 pessoas estão recuperadas e fora do período de transmissão.

Em todo o País

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (16) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Os principais dados são: 1.924 mortes e 30.425 casos confirmados.

Medidas anti-isolamento são criticadas por Arthur Neto

Com impactos na saúde pública e na economia, a crise causada pela pandemia da Covid-19 é global e as dificuldades para conter a propagação e os efeitos sociais o novo coronavírus têm sido um problema partilhado pelos governantes. “O presidente (Jair Bolsonaro) está nos enviando para uma batalha contra um inimigo que não conhecemos e cujos métodos não sabemos”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, em entrevista ao The Wall Street Journal.

Vivenciando o colapso no sistema público de saúde do Amazonas e a falta de leitos para atender a demanda de pacientes infectados, o prefeito têm defendido, em suas redes sociais e com medidas suspensivas a atividades e eventos não essenciais, a importância do isolamento social para que o País e Manaus possam superar o contágio da doença.

“O presidente precisa admitir que ele estava errado e assumir a liderança… Ele tem que ir à TV e dizer que estava errado, que o isolamento é necessário para aliviar os hospitais e a economia”, defendeu Arthur em entrevista por telefone.

A publicação mostra o cenário de outros Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, e aponta que a economia brasileira deverá contrair 5,3% este ano, citando dados do Fundo Monetário Internacional.

Para o prefeito de Manaus, o que Jair Bolsonaro precisa entender é que “quanto mais as pessoas estiverem nas ruas, mais doentes irão ficar e menos irão produzir”, ponderou, acrescentando que é engano acreditar em renomada da economia nesse período. “Por outro lado, quanto mais o governo federal criar medidas assistenciais que possam manter a população em casa mais rapidamente poderemos achatar a curva de transmissão e, com responsabilidade, reabrir indústrias e comércios”, completou Virgílio.