Identidade de gênero: saiba como obter alteração de nome e gênero em registro

O processo pode ser realizado por meio da DPE-AM para pessoas que não possuem condições financeiras

Manaus – Questões de reconhecimento de identidade de gênero são atendidas pelas Defensorias de Direitos Humanos e de Registros Públicos, a depender de cada caso.

No Amazonas, processos como esse podem ser integralmente realizados por meio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial.

(Foto: Yasmim Siqueira/Acervo pessoal)

Álex Sousa de Sá, 20, foi a primeira pessoa do Amazonas a ter seu gênero não binárie registrado na certidão de nascimento. “É o reconhecimento de ser quem sempre fomos”, disse.

Álex é de Manaus e recorreu a um mutirão do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) para obter a decisão judicial que permitiu o registro e contou com atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para intervir junto ao cartório para o cumprimento da retificação. Álex, prefere identificar-se com pronomes femininos.

Ela recebeu atendimento da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos, que atuou junto ao 2º Ofício de Registro Civil de Manaus para a retificação de seu registro.

O defensor público Rodolfo Lôbo, que está responsável pela Defensoria de Direitos Humanos, lembra que qualquer pessoa travesti, transexual e não binárie também pode pedir extrajudicialmente, direto no cartório, através de um ofício da Defensoria Pública, que haja o reconhecimento de sua identidade de gênero, com a alteração de nome e gênero em seus documentos.

Atualmente, há cinco ações movidas por meio da Defensoria de Direitos Humanos em andamento na Justiça que tratam de alteração do registro de nome e sexo jurídico. Uma delas é de outra pessoa não binárie. A Defensoria de Direitos Humanos está localizada na Casa da Cidadania, no Conjunto Celetramazon, Rua 2, Casa 7, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

Para receber atendimento na Defensoria de Registros Públicos, as pessoas transgênero ou não bináries devem ligar para o Disk 129, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, para agendar atendimento. O Disk 129 é um serviço telefônico gratuito e, por meio dele, será dado o encaminhamento para a unidade que realizará o atendimento e também será informada a lista de documentos necessários. A Defensoria de Registros Públicos está localizada no núcleo da Avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

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