Inconsistência de dados no sistema da Seap faz Judiciário iniciar censo penitenciário

Para o Tribunal de Justiça do Amazonas deveriam estar no sistema penitenciário seis mil presos condenados, mas conforme dados da Seap, apenas 2.701 estão presos

Manaus – Para a Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado (Tjam) deveriam estar no sistema penitenciário seis mil condenados, mas conforme dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), apenas 2.701 presos da capital estavam em um dos presídios da capital até esta sexta-feira (2). Para resolver essa “inconsistência”, o Tjam iniciou nesta segunda-feira (5), o Censo Penitenciário nas unidades prisionais do Estado.

Para o Tjam deveriam estar no sistema penitenciário seis mil presos condenados, mas conforme dados da Seap, apenas 2.701 estão preso. (Foto: Raphael Alves/TJAM)

Além de identificar quem realmente está dentro do sistema penitenciário, o Tjam pretende rever as penas dos presos e soltar – na hora – aqueles que já podem ter acesso à liberdade. As audiências que acontecem dentro dos presídios envolverão dez juízes e serão finalizadas até abril, segundo informou o coordenador do censo, juiz Ronnie Frank Stone. “Acreditamos que o Censo vai tirar uma eventual pressão nas unidades prisionais”, disse o coordenador.

No lançamento do projeto, na manhã desta segunda-feira, o presidente do Tjam, Flávio Pascarelli informou que o Censo já era uma determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmen Lúcia, desde janeiro do ano passado, após os massacres nos presídios do Amazonas. Segundo ele, os números de presos condenados nos presídios da capital “não batem com os da VEP, nem com os da Umanizzare”.

Já Ronnie lembrou que o problema ocorre mesmo antes da rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). “Nossa preocupação é que nós não temos dados muito específicos na VEP. Eu tenho os dados da Seap, mas eu preciso bater um com o outro agora. O grande problema é a falta de integração de sistemas”, afirmou o juiz.

Na prática, os dez juízes, equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público do Estado, vão se revezar para coletar informações, cadastrar biometria e foto, além de analisar o cumprimento de pena e verificar se o apenado possui condições de obter a redução de pena.

Os primeiros atendimentos acontecem no regime fechado do Compaj onde estão detidos 961 pessoas, mas Stone já afirmou que todos os presos que possuem condenação serão atendidos pelo mutirão.

Ao todo, a VEP possui 17 mil ações em aberto na Vara, e um dos objetivos do Tribunal é identificar quantos processos e penas de cada apenado no sistema. “Temos que pensar que um preso muitas vezes tem mais de um processo. Queremos conseguir unificar esses dados em um sistema”, declarou.

Um dos maiores gargalos do judiciário estadual, os presos provisórios que hoje representam pouco mais da metade de toda a população carcerária da capital, não serão beneficiados com o Censo. Segundo Frank, a VEP não tem competência para analisar o caso de cada preso provisório e promover uma audiência. Segundo ele, a ação envolve outras varas criminais.

No caso dos cerca de 600 presos do semiaberto, que também serão ouvidos pelo Censo, o Tjam pretende avaliar se os presos tem condições de ir para o monitoramento por meio da tornozeleira. No dia 15 de fevereiro, o judiciário estadual decidiu pela desativação do regime, devido a precariedade da unidade do semiaberto.

“A verdade é que eles já estão soltos, eles saem e retornam à noite, mas passam o dia livres”, declarou o juiz. Questionado sobre o custo do Censo, o coordenador informou apenas que o valor é “mínimo”.

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