Indígenas prometem resistência sobre demarcação de terras

Para lideranças do Estado, medida que altera demarcação de terras indígenas ameaça centenas de famílias. Mais de 300 famílias indígenas estão ameaçadas, segundo as lideranças indígenas do Estado

Manaus – Mais de 300 famílias indígenas estão ameaçadas, segundo as lideranças indígenas do Estado, com a Medida Provisória (MP 870/19) editada pelo governo federal. Com essa medida, o Ministério da Agricultura recebeu, desde o último dia 2, a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas.

“Temos mais de 100 referências de povos isolados, a maior do mundo. É como se nós não fôssemos cidadãos brasileiros e nós somos. Estamos resistindo há mais de 519 anos e precisamos de respeito”, criticou a coordenadora-geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Nara Baré.

Para a coordenadora, faltou diálogo com a população indígena e quilombola. Segundo Baré, com a troca de atribuição, a ação enfraqueceu ainda mais a Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Essa informação que 13% do território nacional estava sendo inútil não condiz com a realidade. Estamos zelando para o bem comum, temos uma visão muito diferente de desenvolvimento. Está muito claro que esse discurso de que não haverá troco de favores é mentira, porque a medida beneficia justamente quem bancou a campanha do (Jair) Bolsonaro. E quem bancou foi agronegócio”, declarou a coordenadora.

Cimi afirmou que 537 terras indígenas estão em ‘situação grave’, sem providência da União para regularização (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Funai era vinculada ao Ministério da Justiça, onde 150 demarcações aguardavam a finalização do processo no Amazonas. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, era o responsável pela definição dos quilombos.

A Funai, a partir da MP 870/19, vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E o Incra fica no Ministério da Agricultura, onde os processos de demarcação indígenas correm, segundo apontou Baré.

“A questão latifundiária precisa ser resolvida, mas não assim. Entregar o galinheiro à raposa? Era para continuar no Ministério da Justiça, chamar os povos para dialogar”, afirmou a líder indígena.

A líder teve que trocar de telefone, após sofrer ameaças na queda de braço das disputas de terra. Mesmo assim, Baré afirma não ter medo de represálias.

“Me perguntam se não tenho medo – Eu respondo que esse sempre foi o Brasil que eu vivi. Nunca foi fácil para gente, sempre teve essa resistência. A diferença é que não está sendo uma guerra fria. Era escondida e agora está as claras”, declarou ela. “Desde a primeira invasão, em 1.500, sempre teve ódio e sangue derramado”, completou a coordenadora.

Inconstitucionalidade

Para a bancada de oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília, a medida é inconstitucional. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou representação onde pede que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, ingresse com ação judicial para suspender a nova atribuição do Ministério da Agricultura.

Segundo a coordenadora-geral da Coaiab, a mudança é uma afronta ao Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e institucionalizada na Constituição Federal (CF), Decreto 5.051, de 2004, que dá o direito de consulta aos povos cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetam diretamente os indígenas.

A Apib soliciou a instauração de Inquérito Civil para investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no Ministério da Agricultura. “Bem como apurar eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, a democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição de 1988”, diz o documento ingressado no último dia 3 de janeiro, em Brasília.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu na Câmara a CPI da Funai em 2017, afirmou em entrevista à Agência Câmara que o governo fez uma correção de rumos nos processos de demarcação de terras.

“O edital tem que fazer a convocatória de antropólogos sem vínculo ideológico e nem observar caprichos de ninguém. Para saber se os índios têm ou não têm direito à terra. Isso não está acontecendo no Brasil”, afirmou. Para Moreira, o processo de demarcação era feito de forma unilateral por antropólogos da Funai.

Para Cimi, 206 terras indígenas estão em situação grave, no AM

No Brasil, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou que 537 terras indígenas estão em ‘situação grave’, sem providência da União para regularização; desse total, 206 estão no Amazonas. O Estado tem o maior número de terras indígenas reivindicadas, cerca de 38%, que não iniciaram o processo administrativo de demarcação, segundo informou o Cimi.

De acordo com o Cimi, o Amazonas é o Estado com o maior número de terras indígenas reivindicadas ainda sem Grupos de Trabalho (GT) abertos, primeira etapa do processo administrativo de demarcação. A Terra Indígena (TI) Maraguá, no município de Nova Olinda do Norte, é uma das 206 sem providência no Estado, que tem outras 56 terras estagnadas em diferentes etapas do processo demarcatório.

Indigenistas responsáveis pelas frentes de proteção aos povos isolados e de recente contato divulgaram um manifesto, no final de dezembro, para alertar sobre novos riscos de pressão sobre esses índios. Em uma carta pública, os coordenadores das Frentes de Proteção Etnoambiental e da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai alertam sobre a “extrema complexidade e especificidade da política de proteção desses povos e a necessidade de forte atuação na defesa territorial para sua execução”.

Lideranças apontam interesses econômicos, no Amazonas

Entre as lideranças jovens das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Michele Tukano afirma que o povo Tukano recebeu com tristeza a notícia, mas afirma que todos já esperavam essa medida. Para a indígena, o interesse econômico de exploração de minério, para a pecuária e na construção de hidroelétricas, estão ligadas à decisão do governo Jair Bolsonaro.

“Acessei a internet, e foi a primeira notícia que eu li. Eu, como indígena, foi um choque ler aquilo, estou sem chão. A demarcação é um ato de grande importância para gente. É a consolidação da preservação cultural, e da preservação ambiental que tantos nós cuidamos”, relatou a jovem.

As áreas mais cobiçadas no Amazonas, segundo Tukano, estão na região da cabeça do cachorro (noroeste do Estado). A região é o local e território de 23 povos indígenas, segundo a Funai.

“As regiões de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (Médio e Baixo Rio Negro) sofrem a pressão por turismo e pesca, mas todas as terra indígenas sofrem. Para nós do movimento indígena não foi nenhuma surpresa isso do governo, que sempre colocou muito claro que não iria demarcar um centímetro de terra indígena”, afirmou a coordenadora-geral da Coiab, Nara Baré.
Tenharim

Líder indígena dos povos Tenharim, Ivanildo Tenharim diz que apesar de algumas mudanças prometerem melhorias, a maioria das medidas tem sido ruins para os povos indígenas. Até a década de 1970, o povo Tenharim era estimado em cerca de 5 mil indígenas no Amazonas. Atualmente, segundo o líder, são pouco mais de 1,3 mil.

“Sem apoio, com a entrada das doenças, fomos morrendo de sarampo, de gripe, tudo isso ajudou a dizimar o meu povo, que voltou a crescer agora na década de 1990”, disse.

Ivanildo, que está à frente da Secretaria Municipal Indígena do município de Humaitá (distante 696 quilômetros de Manaus) defende o diálogo com o novo presidente e os povos indígenas para reverter o quadro.

“Na região, a gente não apoia a Bolsonaro, mas vejo que ele diz ter planos bons para ajudar o nosso povo a se desenvolver. O problema é que ele tem muito mais fala ruim contra a gente do que boa”, declarou o líder.