IPTU: Desconto para quem pediu NFS-e pode ser solicitado até 30 de novembro

Podem solicitar o crédito os contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense

Manaus – Encerra na próxima terça-feira (30) o prazo para o requerimento dos créditos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2022.

Segundo a Prefeitura de Manaus, podem solicitar o crédito os contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense nos últimos cinco anos e pediram o registro do CPF no ato da emissão do documento fiscal.

(Foto: Divulgação)

Os créditos podem ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico. O requerente pode indicar um ou mais imóveis para ter o abatimento, basta que o imóvel esteja adimplente com o fisco municipal. O Imposto Sobre Serviço (ISS) também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota.

Créditos

Segundo o subsecretário de Receita, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.

Cada contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota, para abatimento de até 50% do IPTU 2022. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação.

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