Juiz atende pedido do Ministério Público e decreta fechamento do comércio no AM

Documento determina o fechamento das atividades econômicas não essenciais no Estado, para impedir o aumento do número dos casos de Covid-19, pelos próximos 15 dias

Manaus – O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Leoney Figliuolo Harraquian, determinou o fechamento de todo o comércio não essencial no Amazonas pelo prazo de 15 dias. A decisão foi tomada no final da tarde deste sábado (2) e atende pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em uma ação civil pública protocolada no início da tarde deste sábado pelo promotor de Justiça Antônio José Mancilha.

Saiba mais: Governo publica novo decreto com detalhes de funcionamento do comércio

Na decisão, o magistrado determina a “adoção da recomendação da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) em Parecer Técnico datado de 31 de dezembro, para a suspensão das atividades de estabelecimentos considerados não essenciais, pelo prazo de 15, além de indicar para cada categoria de estabelecimento que desenvolve atividade essencial, autorizado a funcionar, as medidas que impeçam a ocorrência de aglomeração de pessoas durante o atendimento”.

Justiça do Amazonas determinou o fechamento de todo o comércio não essencial no Estado pelo prazo de 15 dias (Foto: Carlos Nascimento/GDC)

O juiz decidiu ainda que seja feito “pronunciamento diário, nos quinze dias que se seguirem a restrição de aglomeração social, nos meios de comunicação e redes sociais, para explicar à população, a necessidade das medidas a serem adotadas, conforme se desenvolvam os efeitos do afastamento social”.

Caso o governo do Estado não atenda a determinação, pode receber multa diária de até R$ 50 mil pelo descumprimento.

Aumento de casos

Ainda na decisão, Harraquian determinou a inclusão no Boletim Diário de Casos Covid-19, emitido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o número de pacientes da capital e do interior do Estado, inclusive os que são encaminhados pela rede privada, que aguardam na fila de espera por uma vaga para internação em leito Covid – UTI e clínico.

Saiba mais: Decreto da Prefeitura mantém interdição da Praia da Ponta Negra até 31 de janeiro

De acordo com o juiz, o número de casos de infecção por Covid-19 vem aumentando nos últimos meses, após um período em que o Estado do Amazonas esteve entre os Estados brasileiros com o número de casos estáveis.

“De forma que resta claro que o crescimento absurdo de casos nestes últimos dois meses decorre da flexibilização feita para as eleições em novembro e para as festas de fim de ano, gerando assim, uma superlotação nos Hospitais Públicos e Privados, superlotação esta que se encontra em pior estado do que em meados de março/abril de 2020.”

blank

Número de casos de infecção por Covid-19 vem aumentando nos últimos meses no Amazonas (Foto: Mário Oliveira/Semcom)

Ainda segundo o magistrado: “as informações apresentadas pelo autor (promotor de Justiça) sobre a lotação dos Hospitais Santa Júlia, Check-Up e Adventista, deve-se levar em consideração que os pacientes que não encontrarem leitos disponíveis em hospitais da rede privada, serão obrigados a buscar socorro na rede pública de saúde, fato este que, se não forem tomadas medidas mais eficazes, gerará grave superlotação nos hospitais públicos”.

Veja a decisão:

DECISÃO – PROCESSO 0600056-61.2021

***Matéria atualizada às 21h32***

Anúncio