Manaus – A juíza federal no Amazonas Jaiza Fraxe decidiu, na terça-feira, (29), que a cooperativa de saúde Unimed Manaus não tem mais condições de se manter no mercado com uma dívida superior a R$ 300 milhões, além de ter deixado de pagar tributos e demora até um ano e cinco meses para quitar débitos com clínicas e consultórios conveniados. Com a decisão, a juíza autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a passar a carteira de 19 mil clientes para outra operadora de Saúde.
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“A portabilidade das 19 mil carteiras restantes é urgente, justa e necessária. Enquanto isso, despesas da Autora de natureza essenciais, como as trabalhistas, de alimentação dos pacientes e prestadores de serviço e de limpeza e desinfecção do prédio não podem parar, não podendo sofrer solução de continuidade”, escreveu a magistrada.
De acordo com a magistrada é urgente que ANS realize alienação das carteiras restantes da Unimed Manaus e garantir aos usuários do plano dignidade necessária em seus atendimentos, exames e internações. Paralelo a isto, a Unimed Manaus não deve realizar operações financeiras e contábeis suspeitas, pois que poderá vir a ter as suas contas bloqueadas, na forma da lei e do devido processo legal.
“Enquanto não concretizada, encerrada e exaurida a alienação, todos os detentores das carteiras devem ter garantido o seu direito a pleno atendimento, tanto pela autora quanto pela ré -que deverá garantir a portabilidade e a prestação de saúde aos usuários”, consta na decisão.
Na despacho, a magistrada cita que a Unimed já está na 10ª administração fiscal e há 4 anos não paga tributos, além de levar, em média, 505 dias para pagar as clínicas e consultórios que atendem suas carteiras. As dívidas da operadora já ultrapassam R$ 300 milhões, não tendo ela demonstrado, ao longo dos últimos quatro anos de processo “ter mínimas condições de geri-la”.
A reportagem consultou a Unimed sobre qual operadora deverá assumir os 19 mil clientes, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
