Juizado autorizou 817 menores viajarem

Boa Vista (RR), Santarém (PA), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) estão entre os principais destinos. A maioria, segundo o CNJ, viaja com o objetivo de passar as férias na casa de familiares

Manaus – Nessas férias, 817 autorizações de viagens para crianças e adolescentes foram expedidas pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional (Jiji) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O documento é necessário em caso de viagens nacionais ou internacionais em que o menor esteja desacompanhado dos pais ou responsável. Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o CNJ, o período de férias escolares é o de maior demanda pelo documento, mas há solicitações durante todo o ano. (Foto: Eraldo Lopes/Arquivo)

Só em dezembro, foram emitidas 534 autorizações e, até o dia 21 de janeiro, outras 283 autorizações foram concedidas pelo juizado no Amazonas. O recorte do CNJ levou em considerações autorizações entregues entre dezembro de 2018 até o dia 21 de janeiro.

Boa Vista (RR), Santarém (PA), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) estão entre os principais destinos. A maioria, segundo o CNJ, viaja com o objetivo de passar as férias na casa de familiares, como avós, tios, pai ou mãe quando os mesmos são separados.

Conforme o CNJ, o período de férias escolares é o de maior demanda pelo documento, mas há solicitações durante todo o ano. Em entrevista ao órgão, o juiz Eliezer Fernandes Júnior, destacou que nem todas as viagens exigem autorização judicial.

“Essa é uma das atividades essenciais do Juizado. Temos o cuidado de sempre orientar a todos, porque existem situações nas quais há necessidade da autorização e outras, não”, destacou o magistrado.

O documento é desnecessário quando a criança estiver acompanhada de qualquer um dos pais, de responsável legal ou de ascendente (avós paternos ou materno, tios, tias ou irmãos) com mais de 18 anos de idade e comprovação da linha de parentesco, por meio da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade.

Os adolescentes com idade entre 12 a 17 anos completos podem viajar para qualquer parte do território nacional, desde que estejam portando documento com foto (RG).

Para viagens internacionais, conforme Resolução nº 131 do CNJ, crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de responsável só podem viajar com autorização judicial.

No caso de estar acompanhado de apenas um dos pais, deve haver autorização expressa do outro, mediante documento de autorização com firma reconhecida em cartório.

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Juiz Eliezer Fernandes Júnior destacou quando a autorização é necessária. (Foto: Chico Batata/Divulgação TJAM)

Procedimentos

O formulário padrão de autorização de viagem internacional é expedido no Juizado da Infância e Juventude Infracional e, após a emissão, deve ser reconhecido em cartório, conforme norma da resolução 131, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os documentos necessários para solicitar a autorização para viagens de crianças, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são: Certidão de Nascimento ou RG (original) da criança ou do adolescente; RG e comprovante de residência do responsável, todos originais.

De acordo com o CNJ, a emissão da autorização é gratuita, feita na hora e o documento vale pelo período de dois anos, devendo ser apresentado em portos, aeroportos, rodoviárias e postos de fiscalização nas estradas.

O Juizado da Infância e Juventude Infracional funciona na Rua Desembargador João Machado (antiga Estrada dos Franceses), s/nº, ao lado da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai). Informações podem ser obtidas pelos telefones: (92) 3212-7333 / 3212-7300.

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