Justiça derruba decisão que permite novos medidores de energia em Manaus

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8), após ação impetrada pelo senador Eduardo Braga (MDB)

Manaus – O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior derrubou a decisão que permitia a instalação de novos medidores de energia da concessionária Amazonas Energia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8), após ação impetrada pelo senador Eduardo Braga (MDB). Leia aqui a decisão.

(Foto: Divulgação)

Na decisão, o magistrado comenta sobre declarações feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) sobre os preços abusivos de novos medidores.

“Rememoro que o próprio representante do IPEM afirmou, em entrevista aos meios de comunicação, que as medições feitas pelos novos aparelhos instalados pela Agravada continham valores muito maiores do que os efetivamente consumidos pelo cidadão”, diz.

No pedido, o senador justifica que os novos medidores tira a possibilidade dos consumidores fiscalizarem os próprios contadores.

“No entendimento do Agravante, afronta os direitos dos consumidores, que ficam impossibilitados de fiscalizar seu
próprio consumo, além dos equipamentos não possuírem homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel. Para tanto, requereu liminarmente o deferimento da tutela antecipada de urgência para determinar à Amazonas Energia, que suspenda o ato lesivo (implantação do novo sistema de medição inteligente), bem como a cobrança das medições já efetivadas por esse novo sistema”, diz solicitação.

Por meio de um vídeo, o senador comentou a decisão.

“Mais uma vitória em defesa do consumidor contra a Amazonas Energia. A questão dos nossos medidores de energia elétrica instalados nos postes. Já tivemos uma vitória em primeira instância, depois foi uma revogação. Agora o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Lafayette Júnior, garante o direito do consumidor de não ser lesado em função do seu direito de fiscalizar. Ter acesso ao seu medidor e poder conferir a sua conta de luz é um direito do consumidor”, afirmou.

Manifestação na Alvorada

A decisão acontece dois dias após uma manifestação realizada pelos moradores do bairro Alvorada, zona centro-oeste, que impediram a instalação de novos medidores no bairro. Os manifestantes bloquearam a Rua 8.

A população se mobilizou por meio das redes sociais para que a empresa não instalasse os aparelhos. Em vídeos, divulgados nas redes sociais, é possível observar a manifestação e a tentativa de impedir os funcionário de se aproximarem dos postos de energia.

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