Justiça determina desativação de unidade do regime semiaberto do Compaj em 45 dias

A decisão tem prazo de 45 dias para ser colocada em prática. Decisão atendeu a uma solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) feita em março do ano passado

Manaus – A Justiça do Amazonas determinou a desativação da unidade do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anisio Jobim (Compaj). Os presos serão monitorados por tornozeleira eletrônica. A decisão tem prazo de 45 dias para ser colocada em prática. Decisão atendeu a uma solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) feita em março do ano passado.

A decisão tem prazo de 45 dias para ser colocada em prática. (Foto: Reinaldo Okita)

Assinada por dez juízes de Direito, a decisão inclui que o Governo do Amazonas tome providências para o monitoramento dos presos que deve ser realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Para a Justiça, os detentos do regime fechado influenciam os do regime semiaberto do Compaj.

Para a Justiça, os detentos do regime fechado influenciam os do regime semiaberto do Compaj. (Foto: Reinaldo Okita)

Para o secretário titular da Seap, coronel Cleitman Coelho, a desativação do regime semiaberto vai contribuir para diminuir o problema da superlotação dos presídios da capital, já que a área do semiaberto será adaptada para ampliação da estrutura física do Compaj fechado, duplicando o número de vagas existentes no presídio.

Para o monitoramento nas ruas, segundo Coelho, serão adquiridas, em média, 2 mil novas tornozeleiras. (Foto: Reinaldo Okita)

O secretário informou que, futuramente, será analisada a construção de um novo espaço para o semiaberto, em estrutura padrão aprovada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e em local apropriado, separado do Compaj fechado.

Para o monitoramento nas ruas, segundo Coelho, serão adquiridas, em média, 2 mil novas tornozeleiras. “Cada uma custa R$ 475 e estamos negociando um desconto de 15% em cima do valor de cada um”, disse o titular do Seap.

OAB-AM afirma que desativar semiaberto do Compaj é medida corajosa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, declarou nesta quinta-feira (15), que a decisão da Vara de Execuções Penais de desativar o semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi uma medida corajosa, mas necessária. Choy ressaltou que o fato dos presos passarem a usar tornozeleiras não significa afirmar que eles estarão livres.

“Nós entendemos que o regime semiaberto da forma como estava sendo executado, trazia muitos prejuízos até por conta da falta de controle do Estado, do poder público, quanto as atividades desses presos durante o período do dia. Entendemos a decisão como algo positivo, pois eles (presos) estarão sob o controle efetivo do Estado”, afirmou.

Choy destacou ainda que o histórico do regime semiaberto do Compaj sempre foi perigoso. “Pelo menos ali nas imediações do Compaj, era um histórico muito perigoso, de que muitas das vezes, esses presos eram utilizados como instrumentos de ação dos presos do regime fechado”, disse.

O presidente afirmou que a OAB-AM pretende acompanhar de perto o plano de execução das medidas determinadas pelo Judiciário para que o Estado possa assegurar todas as condições necessárias ao monitoramento eletrônico dos presos como a aquisição de cinco mil novas tornozeleiras, a construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos; plano emergencial, em até 12 meses, para ampliação e melhoramento do regime fechado do Compaj.

*Mais informações em instantes

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