Justiça determina desativação do semiaberto para acabar com influências de presos do regime fechado no Compaj

Com a desativação, os 585 presos do regime semiaberto do presídio serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas

Manaus – Um dos motivos para a determinação da Justiça do Amazonas de desativar o regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), anunciado nesta quinta-feira (15), foi a influência dos presidiários do regime fechado do presídio para com os do semiaberto que eram separados apenas por um muro. Com a desativação, os 585 presos do regime semiaberto do presídio serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Com a desativação, os 585 presos do regime semiaberto do presídio serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. (Foto: Reinaldo Okita)

Um dos juízes de Direito que assinou a decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, apontou que muitos detentos do regime semiaberto saem, durante o dia, para cumprir ordens de presos do regime fechado. “E se não cumprir missão, corre o risco de ser morto e as mulheres (deles) são ameaçadas. O sistema ali está falido e temos que retomar o controle. Não estamos soltando ninguém. Esses presos já estão em semiliberdade”, disse Stone.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Cleitman Coelho, apontou que os detentos do semiaberto tiveram grande participação, como cumpridores de ordens, para que houvesse o massacre que resultou em 57 detentos mortos no dia 1º de janeiro de 2017. “Sabemos que são os ‘soldados do fechado’ e armaram para que houvesse aquelas mortes todas no sistema”, disse o secretário, mencionando os presidiários que cumprem pena no regime semiaberto do Compaj.

De acordo com Coelho, os detentos do regime semiaberto gozam de liberdade, durante o dia, para trabalhar, e retornam, à noite, para o presídio, conforme determina a legislação penal. “Eles (detentos do regime semiaberto) já convivem na sociedade e o que produzem de mal não irá aumentar nada”, disse o secretário da Seap, acrescentando que, caso o detento seja preso, novamente, por suspeita de cometer algum crime, há a possibilidade de ser regressado para o cumprimento da pena em regime fechado.

Desativação

Com a desativação, que deve ocorrer em até 45 dias, os detentos do regime semiaberto serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Coelho afirmou que funcionários da Seap vão fazer uma triagem para identificar quais os detentos que serão soltos em primeiro momento com base em trabalho de avaliação da conduta e histórico carcerário do preso. “Quantas vezes foi preso, qual o comportamento, se é reincidente, se tem alguma falta”, disse o titular da secretaria.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a decisão judicial exige que o Governo estadual adquira 5 mil novas tornozeleiras para monitoramento eletrônico. Os equipamentos serão usados para os detentos do semiaberto, por presos provisórios, presos por violência doméstica e familiar contra a mulher e aqueles detentos que necessitam do equipamento para cumprir medidas cautelares.

Com a desativação, os 585 presos do regime semiaberto do presídio serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O secretário da Seap informou que irá adquirir, inicialmente, cerca de 2 mil equipamentos para que a demanda seja atendida. Segundo o secretário, cada tornozeleira custa R$ 475 e a Seap está negociando para obter um desconto de 15% em cima do valor unitário do equipamento. Coelho apontou que muitas tornozeleiras serão usadas em todos os presos que progredirem para o regime semiaberto, os liberados em Audiências de Custódia e pessoas detidas por crimes de menor potencial. Atualmente, segundo o secretário, estão ativas 909 tornozeleiras.

Para Coelho, a desativação é benéfica para a população. Os detentos serão monitorados, a partir das tornozeleiras eletrônicas, por meio da Central de Operações e Controle (COC) do Sistema Penitenciário, interligada a outras duas centrais: uma em São Paulo, da empresa que fornece o equipamento para o Amazonas, e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Novo prédio

A interdição do modelo atual aplicado aos detentos do regime semiaberto do Compaj é temporário até que seja construído um novo local adequado, para funcionar como espaço para os detentos do semiaberto, dentro dos padrões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela Lei de Execuções Penais. “Uma unidade que seja modelo e que consiga ressocializar o preso. Para que ele possa ser uma pessoa diferente e reintegrado à sociedade”, afirmou o titular da Seap.

Com a desativação, o espaço do regime semiaberto será adaptado para o regime fechado. O preso monitorado por tornozeleira fica obrigado a retornar para casa durante a noite.

‘Medida corajosa’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, declarou nesta quinta-feira (15), que a decisão da Vara de Execuções Penais de desativar o semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi uma ‘medida corajosa, mas necessária’. Choy ressaltou que o fato dos presos passarem a usar tornozeleiras não significa afirmar que eles estarão livres.

“Nós entendemos que o regime semiaberto da forma como estava sendo executado, trazia muitos prejuízos até por conta da falta de controle do Estado, do poder público, quanto as atividades desses presos durante o período do dia. Entendemos a decisão como algo positivo, pois eles (presos) estarão sob o controle efetivo do Estado”, afirmou.

Choy destacou ainda que o histórico do regime semiaberto do Compaj sempre foi perigoso. “Pelo menos ali nas imediações do Compaj, era um histórico muito perigoso, de que muitas das vezes, esses presos eram utilizados como instrumentos de ação dos presos do regime fechado”, disse.

O presidente afirmou que a OAB-AM pretende acompanhar de perto o plano de execução das medidas determinadas pelo Judiciário para que o Estado possa assegurar todas as condições necessárias ao monitoramento eletrônico dos presos como a aquisição de cinco mil novas tornozeleiras, a construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos; plano emergencial, em até 12 meses, para ampliação e melhoramento do regime fechado do Compaj.

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