Justiça determina que servidores da educação trabalhem de casa durante pandemia no AM

Decisão do TRT11 determina afastamento do trabalho presencial de servidores que integram grupo de risco da Covid-19

Manaus – Atendendo a um pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), determinou o afastamento do trabalho presencial de todos os profissionais de ensino vinculados à SEDUC/AM (estatutários, celetistas, comissionados), enquadrados em grupos de risco relacionado à Covid-19, por todo o período considerado pandêmico, independente da realização de exame com a Junta Médica estadual, nos casos em que sejam apresentados laudos médicos particulares, sujeitos a prazo de duração exclusivamente quando o laudo assim indicar, valendo tal determinação enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado do Amazonas.

(Foto: Divulgação/Sinteam)

A decisão atende reivindicação da categoria que alega ter que apresentar laudo médico com prazo de afastamento sendo que doenças como hipertensão, diabetes, obesidade, cardiopatia, por exemplo, são crônicas e não tem data para acabar.

A denúncia foi feita por professores e pelo Sinteam ao MPT. “Alguns trabalhadores se submetem a ir para a escola mesmo correndo risco pois, se pedir afastamento por licença médica, perdem benefícios como o vale alimentação e vale transporte, um valor em torno de R$ 800. Pra nós é uma vitória”, afirmou a presidente da entidade, Ana Cristina Rodrigues.

Veja decisão na íntegra, clique aqui.

Protestos

Desde o anúncio do governo sobre o retorno da aulas nas escolas da rede estadual de ensino, professores e servidores se mostraram contra e pediram que a Seduc retrocedesse da decisão. No entanto, apelo da categoria foi ignorado e a decisão foi mantida. Na primeira semana, professores testaram positivo para a doença e o caos nas escolas se estabeleceu. Protestos, reclamações, denúncias e, até vigília, precisaram ser feitas para que categoria fosse recebida e ouvida pelo governo.

 

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