Justiça determina reintegração de posse de território da etnia Jaminawa

Terra na região da Aldeia São Paulino, em Boca do Acre, é tradicionalmente ocupada pela etnia Jaminawa e está em processo de demarcação territorial. As informações são do MPF

Manaus – A Justiça Federal determinou a retirada de invasores da região da Aldeia São Paulino, área tradicionalmente ocupada pela etnia Jaminawa, às margens do rio Purus, em Boca do Acre
(a 1.028 quilômetros a sudoeste de Manaus). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a medida é resultado de uma ação civil pública de autoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que foi acompanhada pelo órgão.

Na sentença, a Justiça ressaltou a necessidade de assegurar o livre acesso do povo Jaminawa à área, que atualmente está em processo de demarcação territorial. De acordo com o MPF, a Funai, com o apoio da Polícia Federal (PF), deverá garantir este acesso com o estabelecimento de marcos e delimitação da área.

Na ação civil pública, a Funai apresentou à Justiça uma carta produzida pelo povo Jaminawa, na qual exigia a demarcação de suas terras, cujo processo iniciou em junho de 2004. Segundo o MPF, um parecer da Funai aponta que a Terra Indígena Awaretê (nome em língua indígena da Terra Índigena Jaminawa, localizada na Colocação São Paulino) é tradicionalmente ocupada pelos indígenas da etnia Jaminawa e, por isso, deveria manter seu processo de regularização fundiária.

O MPF destaca, no parecer encaminhado à Justiça, que a identificação das populações indígenas com o território é essencial para o exercício de atividades produtivas e reprodução física e cultural segundo seus costumes e tradições, conforme disposto no artigo 231, parágrafo 1º da Constituição Federal.

Medidas anteriores

Ainda em 2012, segundo o MPF, a Justiça Federal acompanhou o parecer do órgão e determinou, em caráter liminar, a retirada do ocupantes irregulares das terras habitadas tradicionalmente pela etnia Jaminawa, garantindo a presença de comunidades tradicionais e pequenos produtores.

De acordo com a Funai, o clima de medo e insegurança quanto ao futuro da comunidade indígena prevalecia nos relatos Jaminawa, que perderam praticamente todas as plantações, com as frequentes inundações das áreas que eram mais adequadas para o plantio, por causa da ação irregular dos invasores.

Em novembro de 2013, procuradores da República no Amazonas e no Acre estiveram na Aldeia São Paulino e constataram vários problemas decorrentes das restrições impostas pelos invasores aos indígenas, quanto às áreas de roçado e de acesso à àgua dos igarapés, impedindo o livre acesso da etnia Jaminawa nas regiões onde anteriormente realizavam caça.

Problemas, como a compra e venda de terrenos, abertura de áreas de mata para campos de pastagem e a abertura de um ramal, que já tinham sido identificados pela Funai em 2012, resultaram em relatos de discriminação, preconceito racial e ameaças de mortes. Após a visita, o MPF obteve na Justiça uma nova liminar para a retirada de ocupantes novamente identificados na terra indígena.

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