Justiça determina revistas mensais e em dias aleatórios no presídio de Humaitá

As informações são do Ministério Público do Estado, que fez o pedido à Justiça. As vistorias serão feitas pela direção da unidade, com o apoio da PM

Manaus – O juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa decidiu pela realização mensal de revistas gerais na Unidade Prisional do município de Humaitá, conforme informações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que enviou o pedido à Justiça. De acordo com o pedido, feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, as revistas serão realizadas em dias e horários aleatórios.

Conforme consta no pedido do MP, as vistorias serão feitas pela Direção da Unidade Prisional, com o apoio da PM (Foto Reprodução/MP-AM)

As vistorias serão feitas pela Direção da Unidade Prisional, com o apoio da Polícia Militar (PM). Segundo o promotor de Justiça Fabrício Santos Almeida, titular da 1ªPJ de Humaitá, a última revista geral realizada no presídio ocorreu em abril de 2017, o que, na avaliação dele, prejudica o estabelecimento da ordem no ambiente prisional.

De acordo com o MP, o promotor citou, no pedido de providências, a Lei de Execução Penal, segundo a qual cabe ao Juízo de Execução zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança e também “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”.

O Ministério Público informou que, na decisão, o juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa “determinou que as revistas pessoais em presos e seus visitantes do sexo feminino sejam realizadas por policiais ou guardas do sexo feminino, podendo ser requisitado auxílio da Guarda Municipal de Humaitá, caso não haja policial do sexo feminino disponível”.