Justiça do AM alerta magistrados sobre cadastro em sistema nacional de tramitação processual

Cadastro no sistema “Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJECOR)” deve ser realizado até esta quarta-feira (18). O guia de orientação está disponível no portal da CGJ-AM na internet

Manaus – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) alertou os magistrados da Justiça Estadual para que viabilizem seus cadastros no sistema PJECOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A partir do próximo mês, todos os processos da Corregedoria tramitarão exclusivamente pelo referido sistema e o prazo para o cadastro se encerra nesta quarta-feira (18).

O novo sistema substituirá o vigente e por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser utilizado por todas as corregedorias de Justiça do País.

Aos magistrados, a Corregedoria de Justiça do Amazonas disponibilizou um tutorial para instruir o cadastro no novo sistema. O guia de orientação está disponível no portal da CGJ-AM na internet.

A implementação do sistema PJECOR no Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.

Corregedoria de Justiça alerta magistrados sobre prazo para cadastro em sistema nacional de tramitação processual (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Segundo o Provimento 102 do CNJ, todos os novos procedimentos cujos atos decisórios são de competência das corregedorias, devem passar a tramitar, até o final deste ano, no sistema PJECOR. Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências, os atos normativos, as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

Pela recomendação do CNJ, as corregedorias poderão promover a digitalização e inclusão no PJECOR do acervo que atualmente tramita em autos físicos, bem como poderão fazer a migração de processos que tramitem em sistemas computacionais diversos.

Anúncio