Justiça Federal decide pela devolução de bens apreendidos durante Operação Estado de Emergência

A decisão favorece a ex-primeira dama do Estado, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, esposa do ex-governador José Melo

Manaus  – A juíza federal Ana Paula Sherizawa, por meio da Justiça Federal da Primeira Região do Amazonas, determinou neste sábado(15), que os bens apreendidos durante a Operação Estado de Emergência, sejam devolvidos à ex-primeira dama do Amazonas, Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, esposado ex-governador José Melo.

O documento expedido pela Justiça Federal informa que os itens, que foram periciados e não são de relevância para a continuidade das investigações devem ser devolvidos. Dentre eles estão celulares, notbooks e tablets.

Conforme o documento, a decisão segue os artigos 118, 119 e 120 do Código de Processo Penal, onde é possível a restituição de bens apreendidos que não interessem mais ao processo nem constituam instrumento ou produto do crime, desde que comprovada a propriedade por parte do Requerente.