Justiça manda Estado reestruturar setor do Francisca Mendes

Juiz Ronnie Stone julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a obrigação quanto aos pedidos

Manaus – O Ministério Público do Amazonas, pela 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, obteve decisão favorável da Justiça no último dia 14, em Ação Civil Pública proposta pela Promotora de Justiça Silvana Nobre, em razão da insuficiência de equipamentos médicos, insumos, medicamentos, mão de obra e falhas estruturais do Hospital Francisca Mendes (HUFM), que registra uma demanda reprimida de mais de 600 pacientes que aguardam por exames e procedimentos de alta complexidade nas áreas de Cardiologia Intervencionista, Neurologia, Cardiopediatria e Eletrofisiologia daquela unidade de saúde.

Diversos pedidos foram ajuizados pelo magistrado Ronnie Stone (Foto: Divulgação)

O juiz Ronnie Frank Torres Stone julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a obrigação de fazer do Estado do Amazonas e da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes quanto aos pedidos. A despeito de reconhecer a “atuação deficiente do Estado”, para o Juiz “a incompetência do gestor não tem o condão, por si só, de caracterizar o dano moral coletivo”, pleiteado pelo órgão ministerial, mas negado na decisão. “Trata-se de reconhecer a existência de uma proteção deficiente por parte do Estado quanto à prestação da tutela de saúde no âmbito do Hospital Universitário Francisca Medes”, registrou.

Na ACP (Autos nº 0641676-24.2019.8.04.0001), o Ministério Público requereu a determinação de uma série de obrigações de fazer, dentre as quais destacam-se: conceder o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a todos os pacientes que aguardam na fila de espera, designar enfermaria em outra unidade de saúde para suporte a pacientes sem indicação cirúrgica, aquisição de medicamentos e outros pedidos.

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