Manaus- A Justiça Estadual determina que a Prefeitura de Manaus libere banca de feiras a mulher que sustenta ter sido perseguida por manifestar opinião política. Na terça-feira, (25), servidores da gestão do prefeito David Almeida lacraram a banca da feirante identificada apenas como Veridiana que teve sua banca tomada pela Prefeitura de Manaus após, segundo ela, ter apoiado o deputado federal capitão Alberto Neto (PL), nas eleições de 2024. A denúncia foi apresentada no Instagram do vereador Sargento Salazar.
(Foto: Montagem D24am)
Nesta quarta-feira (26), o juiz Leoney Figliuolo Harraquian concedeu liminar determinando a suspensão do ato administrativo que culminou na “revogação da permissão de uso concedida à feirante, a retirada do lacre e a abstenção de atos, pela autoridade coatora e membros da Guarda Municipal, sem a devida ordem judicial, que impeçam a continuidade de seu funcionamento”.
Para o magistrado “entendo ser necessário destacar que a medida, a priori entendida como arbitrária, fere os preceitos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa e o direito ao trabalho. Deve-se entender que o trabalho, que dá sustento aos permissionários que atuam diligentemente na Feira da Banana, como é de conhecimento público, é direito reconhecido na Carta Magna e não pode ser violado, tampouco limitado sem a devida justificativa”, escreveu o juiz.
Por fim, determina: “Fixo o prazo de 24h para cumprimento da decisão, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 20 mil até o limite de 20 dias/multa, na pessoa do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, indicado como autoridade coatora, devidamente comprovado nesses autos”.
A denunciante afirmou nesta terça-feira (25), que servidores da Prefeitura alegaram que a banca foi vendida, no entanto, ela afirma que não assinou nenhum documento confirmando a venda do local. A banca fica localizada na Feira da Banana, no Centro de Manaus.
“O que a gente tá sofrendo aqui é uma perseguição política só porque a gente votou no capitão Alberto Neto a gente tá sofrendo aqui. Essa banca era do meu marido que trabalhou mais de 20 anos aqui na feira por direito dele, e tão tomando dizendo que a banca foi vendida sendo que eu não assinei nenhum papel, não tenho nenhum documento, e no entanto, eles estão aqui para retirar a câmara fria e tomar o único bem que foi deixado pelo meu esposo, o que eu quero é que seja feita justiça, que a banca continue aqui, no meu nome, porque isso aqui é a única fonte de renda que a gente tem para sobreviver”, relatou a comerciante.
Em nota, a Prefeitura de Manaus esclarece que o boxe lote n° 14, localizado no setor Galpão Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades e, que devido ao uso irregular do espaço público, foi revogada a permissão de uso. Segundo a Prefeitua, a decisão foi tomada após uma denúncia recebida em dezembro de 2024, que resultou em investigação e posterior confirmação de que o boxe não estava sendo utilizado para a venda direta pela permissionária, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negociações de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, além de efetuar pagamentos mensais à permissionária e que tal prática caracteriza locação, o que é vedado pela Lei 123/2004.
*Matéria atualizada às 7h20 de quinta-feira (27) para adicionar a nota da Prefeitura de Manaus.
