Justiça obriga o Estado a pagar R$ 50 mil para familiar de preso morto no Compaj

Para o magistrado que proferiu a decisão, o Estado é responsável pela morte do detento Romulo Harley da Silva, 39, porque ele estava sob custódia de um presídio da esfera estadual

Manaus- O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Leoney Figliuolo Harraquian decidiu que o Governo do Amazonas deve indenizar, em R$ 50 mil, por danos morais, o filho de Romulo Harley da Silva, 39, um dos presidiários mortos no massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em janeiro de 2017.

No dia 1º de janeiro de 2017, 56 presos morreram no Compaj em um confronto entre facções criminosas. (Foto: Edmar Barros/AE)

Para o magistrado, o Estado é responsável pela morte do detento porque ele estava sob custódia de um presídio da esfera estadual. “A responsabilidade do Estado é objetiva nas hipóteses em que o detento morre nas dependências da penitenciária mediante rebelião”, afirmou na sentença.

O valor da indenização, segundo o juiz, leva em conta ainda responsabilidade do estado para com a mãe do detento morto. “Verifica-se que há em anexo um termo de guarda e responsabilidade no qual fica responsável pelo autor, sua avó (mãe da vítima), com obrigação de prestar assistência material, moral e educacional, ficando também o autor dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário”, escreveu o magistrado.

Segundo o juiz, o valor deve ser fixado de acordo a atender as necessidades do menor filho do detento assassinado. “Considerando a culpa grave, e as consequências permanentes, decorrentes do fato; considerando que o autor é declaradamente pobre, conforme os argumentos da petição inicial, sendo menor de idade e não dispondo de recursos financeiros que lhe permita pagar as custas processuais; conclui-se que um valor suficiente para compor o prejuízo psicológico e pessoal do autor gira em torno de R$ 50 mil”, decidiu o magistrado.

Em junho de 2017, o filho menor e a esposa do presidiário assassinado no Compaj ingressaram com pedido de indenização por dano material e moral no valor de R$ 603 mil contra o Estado do Amazonas e a empresa Umanizzare.

Para a família do presidiário, o Estado foi omisso na morte de Rômulo. “Ressalte-se que a rebelião ocorrida no dia 1º de janeiro de 2017, fato amplamente conhecido e noticiado pela imprensa nacional e internacional, ocasionou a morte de Romulo Harley da Silva. A morte do presidiário em decorrência de ato omissivo do Estado e da empresa Umanizzare, na negligência dos deveres de vigilância e segurança, permitiu nas dependências do presídio o desfecho cruel de sua morte por asfixia por inalação de fumaça e carbonização, comprovado pela Certidão de Óbito”, afirma o advogado da família do presidiário morto.

Quanto aos valores, a família pedia o pagamento de indenização no valor de R$ 403.847, “referente a 431 meses de vida que o detento teria até atingir a expectativa de vida média do homem brasileiro, ou seja, 75, multiplicado pelo salário-mínimo vigente, a título de dano material, a ser percebida pelo requerente e único herdeiro”.
Defensor ameaça ir à Justiça

O defensor público do Estado Carlos Alberto Almeida Filho afirmou que, caso a tentativa de acordo que a Defensoria Pública tenta com o Estado não progrida nos próximos meses, o órgão pretende ingressar com ações judiciais para cobrar na justiça as indenizações aos familiares de detentos mortos no massacre.

“Estabelecimento prisional é para ficar preso, não é para se matar lá dentro. Se o Estado permite matar, deve indenizar e quem diz isto é o Supremo (Tribunal Federal). O governador anterior (José Melo) disse que iria pagar, mas o que aconteceu em 2017: três governadores. Desta forma, o processo de negociação com a defensoria ficou paralisado durante este período, não avançou. As negociações da defensoria com o Estado voltaram a acontecer no início deste ano. Estamos aguardando uma manifestação do governador, mas, se chegar a um momento em que não haja resposta positiva, vamos fazer o processo judicial”, disse o defensor público.

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