Manaus – O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, lançou no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros a leste de Manaus) nova etapa de expansão do programa ‘Justiça Restaurativa’, desenvolvida regionalmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
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O programa ‘Justiça Restaurativa’ é um método de resolução de conflitos e, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJAM tem firmado parcerias com o segmento da educação pública objetivando levar suas ações às comunidades escolares.
Nesta frente de trabalho, o Judiciário Estadual já tem consolidada uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed/Manaus) e no último mês – a partir de uma reunião realizada pela presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge com a secretária de Estado de Educação (Seduc), Arlete Ferreira Mendonça – foi celebrado um acordo de cooperação, também, com o Governo do Estado do Amazonas.
Durante lançamento no interior do Amazonas, o magistrado destacou que a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas, traz inúmeros benefícios à população, como a promoção da paz, na contribuição para a redução da violência e conflitos nas instituições de ensino, o desenvolvimento de competências sociais ao ajudar alunos a desenvolverem habilidades como empatia, comunicação e resolução pacifica de conflitos, o fortalecimento das comunidades, uma vez que ao promover o envolvimento das famílias e comunidades no processo, cria-se um senso de pertencimento e responsabilidade coletiva e a melhoria do desempenho escolar, visto que ao se criar ambientes mais seguros e acolhedores, resultará no favorecimento da aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes.
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O juiz destacou ainda que o programa busca não apenas resolver conflitos, mas promover o diálogo, a empatia e a restauração de relações entre as partes envolvidas.
“A Justiça Restaurativa se apresenta como uma alternativa ao sistema penal tradicional, focando na reparação dos danos e no fortalecimento das relações sociais. No contexto escolar, essa abordagem é vital, pois contribui para um ambiente mais harmonioso e colaborativo entre alunos, professores e comunidade”, finalizou.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a pacificação de conflitos no ambiente escolar, promovendo o diálogo entre alunos, pais e professores na busca por soluções conjuntas. Em Manaus, a implementação dessas práticas tem contribuído significativamente para a redução da violência nas escolas municipais, especialmente nos casos de bullying – agressões sistemáticas (físicas ou psicológicas) que podem levar a graves consequências emocionais, como depressão e até suicídio – conforme apresentado nesta segunda-feira pelos integrantes do programa ao presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.
A capacitação de facilitadores para os Círculos de Construção de Paz, prevista no ACT, é conduzida por servidores do TJAM especializados no tema. As formações, com carga horária de 15 horas, serão promovidas pela Escola Judicial da Corte (Ejud), e combinam teoria e prática, preparando os profissionais da educação para mediar conflitos e fortalecer os vínculos dentro da comunidade escolar.
A política de Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma abordagem complementar à justiça tradicional, baseada no diálogo e na responsabilização ativa das partes envolvidas. Inspirada em práticas de comunidades da Nova Zelândia, a metodologia tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem mecanismos de resolução de conflitos que atendam às necessidades das vítimas e promovam a responsabilização dos envolvidos.
