Shoppings e comércios de Manaus vão ter que comunicar casos de violência

Qualquer ocorrência ou indício de violência dentro dos estabelecimentos devem ser comunicados aos órgãos de segurança

Manaus – Shopping centers, lojas, supermercados e similares, no município de Manaus, serão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança sobre casos de violência contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, no seu interior. A determinação está na lei sancionada pelo prefeito David Almeida na sexta-feira (8).

Lei que obriga shoppings e comércios a comunicarem violência é sancionada em Manaus (Foto: Danilo Mello/Arquivo GDC)

De acordo com a lei, a comunicação deve ser feita de imediato, por meio da ouvidoria ou por meio escrito, a qualquer ocorrência ou indício de violência dentro dos estabelecimentos. O relato também precisa conter informações que possam contribuir para a identificação da vítima e do agressor.

Em caso de descumprimento da Lei, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência e multa que pode chegar em até R$ 2,5 mil na primeira reincidência.

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